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PROJETO CNE/UNESCO 914BRA1136.3:
DESENVOLVIMENTO, APRIMORAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO NACIONAL DE QUALIDADE –
ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS

Título do Projeto:
Projeto CNE/UNESCO 914BRA1136.3: Desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de uma educação nacional de qualidade – História e Cultura dos Povos Indígenas
Objetivo:
Realizar estudo sobre as ações desenvolvidas em Instituições de Ensino Superior sobre a temática da história e cultura dos povos indígenas nos cursos de graduação e pós-graduação, como subsídio ao Conselho Nacional de Educação na elaboração de normas sobre inserção da temática indígena na educação superior.

1. Antecedentes
A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro passo para o reconhecimento da multietnicidade, da pluralidade e da diversidade do país, rompendo e relativizando a postura universal predominante e excludente, ao assegurar aos povos indígenas o direito à diferença étnica, sociocultural e linguística. A partir deste novo tratamento jurídico, os povos indígenas passaram a ter reconhecida, no texto do Art. 231, sua identidade cultural própria e diferenciada – incluindo o direito à sua organização social, seus costumes, suas línguas e suas crenças e tradições –, e terem assegurado o direito de permanecerem como índios.

2. Introdução
O Relatório Intermediário desta pesquisa configurou-se como estudo analítico sobre o desenvolvimento da temática “história e cultura dos povos indígenas” nos cursos de licenciatura oferecidos por instituições de ensino superior, públicas e privadas, como subsídio ao Conselho Nacional de Educação na formulação de normas e orientações às instituições de ensino superior, quanto à incorporação da temática em seus currículos.
Este Relatório Final, por sua vez, configura-se como documento técnico que apresenta estudo teórico-metodológico sobre a “história e cultura dos povos indígenas” e refere-se à pesquisa científica sobre essa temática desenvolvida