Verificar o balanço patrimonial publicado e recolhido na etapa 1 e identificar se sua estrutura atende à lei no. 11.638/07 e à lei no. 11.941/09, antiga mp 449/08. se não atender, indicar quais contas ou grupo de contas sofrerão modificações.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS REITORIA: Rua Doutor Odilon Vasconcelos, 103 Jatiúca – Maceió - AL CEP: 57035-660 Telefone: (82) 3194-1184 E-mail: [e-mail] EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2013 Processo: 23041.004451/2013-68 Edital: www.comprasnet.gov.br

Abertura da sessão: 09 de MAIO de 2013, às 8h30min (horário de Brasília) O Instituto Federal de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório, na modalidade TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME ou EPP, coordenado pela Pregoeira designada pela Portaria n.º 1.412/GR de 04 de setembro de 2012, objetivando a contratação de pessoa jurídica, cujo objeto está definido neste Edital, o qual obedecerá aos preceitos de Direito Público e, em especial, às disposições da Lei 10.520/2002, dos Decretos nºs 3.555/2000, 5.450/2005, 6.204/2007, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais exigências deste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo de lanches para as alunas regularmente matriculadas nos Cursos de Formação Inicial e Continuada –(FIC) no âmbito do Programa Nacional Mulheres Mil, conforme itens abaixo especificados e condições a serem estabelecidas neste Edital.

1.2. Integram o presente Edital os seguintes anexos: 1.2.1. Termo de Referência – Anexo I; e 2. DO OBJETIVO 2.1. O presente Termo ampara-se nos termos da Portaria do MEC nº 1015 de 21 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional Mulheres Mil que visa à Formação Profissional e Tecnológica articulada com elevação da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social. 2.2. A concepção pedagógica do referido Programa visa, entre outras ações, o desenvolvimento de estratégias de acolhimento e