Venda em sites de Classificados

Vendas em
Sites de classificados Docente: Celso Lima

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Índice

Introdução……………………………………………………………………….….Pág.3
Enquadramento…….……………………………………………………… …….Pág. 4
Enquadramento face à legislação…………………………………………………. Pág. 6
Conclusão…………………………………………………………………..….…...Pág. 9
Bibliografia………………………………………………………………….....….Pág. 10
Anexo I – Casos reais de burlas na internet…………….………..………………..Pág. 11
Anexo II – Minha experiência como compradora e vendedora…………….…..…Pág. 15

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Introdução

A escolha do tema para a realização do trabalho opcional, sugerido pelo
Professor Celso Lima, do âmbito da disciplina de fiscalidade, teve início numa dúvida colocada em sala de aula por um aluno da turma de Gestão Noturno, e o professor desafiou os alunos presentes, a aprofundarem este assunto.
Assim, iniciei uma pesquisa sobre o tema das vendas na internet, mais especificamente sobre os “sites” de classificados, onde são colocados anúncios gratuitamente e onde qualquer pessoa pode comprar ou vender bens em 2ª mão.
A dúvida incidia sobre a tributação ou não destes bens, se haveria fuga ao fisco e se estes “sites” estariam a favorecer e/ou a facilitar o mercado paralelo.
Iniciei este trabalho com um enquadramento do funcionamento dos dois maiores
“sites” de classificados, “OLX” e “Custo Justo”, onde consta alguns números interessantes sobre o crescimento deste tipo de vendas, o qual se acredita, se deve à conjuntura económica em que se encontra o nosso país.
Na segunda parte, fiz o enquadramento em termos legislativos, onde as dúvidas colocadas em aula são respondidas. Para tal, foi consultado, maioritariamente o código do IVA (CIVA)
Em anexo, apresento dois casos de burla e a minha experiência neste tipo de transações tanto como compradora, como vendedora.

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Enquadramento
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O OLX e o Custo Justo sãos os dois maiores “sites” de classificados onde se pode vender quase tudo. É um serviço que proporciona aos utilizadores