Valores mobiliários

Páginas: 10 (2461 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS
DIREITO EMPRESARIAL
Professor Joel Maciel





VALORES MOBILIÁRIOS





Aluno: Joaquim José de Sales - 4º Período - 2ª turma






Campos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2011.
















INDICE



1. Conceito de valores mobiliários
2. Conceito de ações
3. Tipos de ações
4.Conceito de obrigações
5. Tipo de obrigações
6. Títulos de Participação
7. Unidades de Participação em Fundos de Investimento
8. Unidades de  Titularização de Créditos
9. Warrants Autônomos
10. Direitos Destacados de Valores Mobiliários
11. Certificados
12. Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis
13. Valores Mobiliários Convertíveis por Opção do Emitente
14. ValoresMobiliários Condicionados por Eventos de Crédito
















1- conceito de valores mobiliários:

Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários. Para as entidades que os emitem, os valoresmobiliários representam uma forma de financiamento alternativa, enquanto para os investidores são uma forma de aplicação de poupanças que se caracterizam por uma grande variedade de níveis de risco e de potencialidade de rentabilidade.
Os referidos documentos que representam os valores mobiliários podem ser títulos em papel (valores mobiliários titulados) ou registros informáticos (valoresmobiliários escriturais). Atualmente a grande maioria dos valores mobiliários está representada por valores mobiliários escriturais devido à sua maior facilidade de circulação e transação e devido à maior segurança que proporcionam.










2- Conceito de Ações

Uma ação é um título que representa uma parte ou fração da propriedade (ou seja, do capital social) de uma determinada empresa. Dereferir que apenas as empresas constituídas sob a forma jurídica de sociedades anônimas têm o seu capital representado por ações.
Ao titular de uma ação, é dada a designação de acionista, o qual tem direito de participar nas Assembléias Gerais e de receber uma parte dos lucros que venham a ser distribuídos (os chamados dividendos) e uma parte do valor residual da empresa no caso desta entrar emliquidação. No caso das empresas estarem cotadas (designadas ações cotadas), as ações representativas do seu capital constituem um valor mobiliário que pode ser trocado no mercado de capitais (ou mercados de valores mobiliários), mais especificamente nas Bolsas de Valores.
 










3- Tipos de Ações

As acções podem ser de diversos tipos. Abaixo são apresentados os principais tiposde ações existentes, segundo diversos critérios:

3.1 Quanto à sua propriedade:

Ação ao portador - ação que não está registrada em nome do seu proprietário, sendo a respectiva titularidade é determinada pela detenção física do título.
Ação nominativa - ação que tem a designação do seu titular, não podendo, por isso, ser transmitida a outrem sem que seja alterado o registro do seuproprietário.

3.2 Quanto aos direitos que conferem:

Ação ordinária (ou corrente) - ação, que confere ao seu detentor uma parcela da propriedade da empresa e o direito de voto em Assembléia Geral (de acordo com as regras definidas nos estatutos da sociedade) e que lhe dá o direito a ser remunerado quer através do pagamento de dividendos, em função dos lucros obtidos pela empresa e dependendo dapolítica de distribuição dos mesmos, quer pela realização de mais-valias.





Ação preferencial - ação que paga uma taxa pré-definida de dividendos acima do dividendo atribuído às ações ordinárias, e com preferência sobre estas relativamente ao pagamento de dividendos e à liquidação de ativos. O dividendo preferencial é cumulativo, o que significa que se por qualquer razão não for pago,...
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