valor intríseco da obediência

O Valor Intrínseco de Obediência às Leis:
Análise Econômica do Ponto de Vista Interno

Robert D. Cooter
Universidade da Califórnia, Berkeley

A teoria econômica utiliza uma nítida distinção entre aquilo que queremos e aquilo que podemos ter. “Preferências” descrevem o que queremos, ao passo que “restrições” conotam os limites sobre o que queremos. O confronto entre preferências e restrições leva às escolhas que fazemos; e que são estudadas pelos economistas. O significado de ambos os termos é amplo e flexível. Os conceitos de preferências e restrições nos ajudam a distinguir entre os pontos de vista interno e externo. O ponto de vista interno concerne preferências em realizar obrigações legais. Uma pessoa que queira obedecer a uma lei está disposta a abrir mão de algo para realizar sua obrigação legal. A preferência é intrínseca, e não um instrumento para se assegurar alguma outra coisa que tenha valor. Por outro lado, alguém que seja indiferente a uma obrigação legal encara a obediência de forma puramente instrumental – obedece apenas quando isso garante alguma vantagem. O que explica a distribuição de preferências entre as pessoas por obedecerem à lei? É importante encontrar uma resposta, pois, quando as leis são razoavelmente justas, e muitos cidadãos preferem obedecê-las intrinsecamente, é mais fácil governar, e a vida se torna melhor do que quando a maioria dos cidadãos é indiferente em relação à obediência às leis.

Quando as pessoas querem mais do que podem ter, elas precisam abrir mão de uma coisa para obter outra. A escassez as força a decidir o quanto valorizam uma coisa em relação a outra1. Esta linha de raciocínio se aplica à obediência à lei. Obedecer a uma lei geralmente implica em sacrifício de tempo, esforço, recursos ou oportunidades. O grau em que alguém está disposto a desistir dessas coisas para obedecer à lei nos dá uma medida do valor relativo que a obediência tem para tal pessoa.

Os mercados reduzem qualquer valor a somas em