Vale transporte

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Concessão e Direitos do Vale Transporte
3. A Evolução do Vale Transporte em Duas Décadas
4. Exemplos de Como Calcular o Vale Transporte
5. Conclusão
6. Referencias

1. INTRODUÇÃO

Os trabalhadores brasileiros vão completar 28 anos de utilização do vale transporte, um benefício social que melhorou bastante as condições de vida da população brasileira nas duas últimas décadas. Por garantir o direito básico de ir e vir do trabalhador sem que sua a renda seja comprometida, o vale-transporte se consolidou como uma política de grande importância social. Inicialmente arrefeceram as manifestações populares pela estabilização das tarifas em períodos de forte inflação na maioria das vezes, manifestações violentas que penalizavam toda a população das cidades, durante os períodos de reajustes tarifários. Além disso, o vale transporte contribuiu para o fortalecimento econômico do país, com a queda dos índices de absenteísmo ao trabalho nas empresas. Para o segmento de transporte, a instituição do vale-transporte também foi um marco importante, basta dizer que hoje uma grande porcentagem da receita do setor advém da sua comercialização, suavizando os efeitos sazonais sobre a receita das empresas e permitindo investimento e desenvolvimento empresarial de médio prazo consistente, já que se trata de recursos mais estáveis e previsíveis para o setor.

2. CONCESSÃO E DIREITOS DO VALE TRANSPORTE

A Lei nº. 7.418, de 1985, e regulamentada pelo Decreto nº 92.180 de 19/12/1985 instituiu o Vale-Transporte como direito do trabalhador a cargo do empregador, seja pessoa física ou jurídica, deve fornecer aos seus empregados para utilização efetiva em deslocamentos da residência/trabalho/residência, com utilização do sistema de transporte coletivo, seja urbano, intermunicipal ou interestadual. O benefício não possui natureza salarial e, por conseguinte, não se incorpora a remuneração dos empregados. Também não se constitui