Valdevane X Condom Nio

Páginas: 8 (1998 palavras) Publicado: 25 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXX – ESTADO DE XXXXX.









XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador da C.I (R.G) XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu Advogado in fine assinado, com escritório profissional naXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, documento de procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CEI sob nº XXXXXXXXXXXXXX, podendo ser notificado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e solidariamente/e ou subsidiariamente;XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nºXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXX;
XXXXXXXXXXX, podendo ser notificado na XXXXXXXXXXXXXX;
XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, podendo ser notificado na XXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Requer a Vossa Excelência, seja deferido o benefício da Gratuidade da Justiça, com fulcro na Lei 1.060/50,com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, uma vez que o reclamante não tem condições de arcar com as custas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo.

II – DOS FATOS E DO DIREITO
Esclarece-se, inicialmente, que o 1ª Reclamado contrata/admite trabalhadores rurais para efetuarem plantio e corte decana-de-açúcar nas fazendas dos condôminos integrantes do supracitado condomínio e demais fornecedores, cujo destinatário final da matéria-prima (cana-de-açúcar) é a 2ª Reclamada.
O Sr. XXXXXXXXXXXXXX, 4º Reclamado e síndico da 1ª Reclamada – é também acionista majoritário e presidente da 2ª Reclamada, controlando todo o grupo alcooleiro/açucareiro, seja na Usina ou no condomínio, conforme matériapublicada no Jornal Objetivo, em anexo.
Outrossim, o 3º Reclamado (ex-empregador do Reclamante) fornece matéria-prima (cana-de-açúcar) para a 2ª Reclamada e é também acionista desta, tendo o Reclamante em outra oportunidade laborado para o 3º Reclamado, cortando cana para a produção de álcool da 2ª Reclamada, e ajuizado no ano de 2009 as Reclamações Trabalhista de nº. XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX em facedos 2º e 3º Reclamados (documentos em anexo).
Ocorre que ao final do mês de Março/20XX ou início do mês de Abril/20XX, não se recordando o obreiro a data correta, o Reclamante foi contratado para laborar no 1ª Reclamado,na função de trabalhador rural no corte de cana-de-açúcar, mediante um salário mínimo, tendo o 1º Réu recolhido a CTPS obreira, bem como documentos pessoais e comprovante deresidência, e ordenado ao Reclamante submeter-se a exames laboratoriais (inclusive coleta de sangue) custeados pelo 1º Reclamado junto ao Instituto de Análises Clínicas XXXXXXXXXXX, situado na XXXXXXXXXXXXXX, cujos resultados foram encaminhados pelo laboratório diretamente ao 1º Reclamado.
Após exames laboratoriais, o Reclamante submeteu-se a exame médico admissional junto ao Dr. XXXXXXXXXXXX, médicocontratado pelo 1º Réu, exame também custeado pelo 1º Reclamado, sendo considerado apto para o trabalho, cujo ASO (atestado de saúde ocupacional) foi encaminhado pelo referido médico diretamente ao 1º Reclamado.
No dia 07/04/20XX, dia este em que o Reclamante e demais trabalhadores iniciariam o trabalho, o 1º Reclamado reuniu todos os trabalhadores, inclusive o reclamante, a fim de entregar-lhes omaterial para o trabalho (EPI, instrumentos de corte, etc.).
De posse de uma lista, o encarregado do 1º Reclamado chamou pelo nome o Reclamante e outros colegas de trabalho e informou que os nomes dos trabalhadores que estavam naquela lista não iriam mais laborar para o 1º Reclamado, tendo em vista já terem ajuizado ação trabalhista em face da XXX ou de seus colaboradores/fornecedores de cana,...
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