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PRESUNCAO DE PATERNIDADE: a legalidade frente a recusa do exame DNA

Luiz Carlos da Silva Freitas1
Luciana2

RESUMO

O estudo visa a examinar a polêmica temática levantada pela presunção relativa em caso de negativa à perícia em DNA (Prova contra si). Foi realizado um estudo aprofundado acerca desta presunção, esclarecendo a real importância da analise do contexto probatório, e a necessidade de se ter discernimento para evitar decisões precipitadas, considerando sempre que, esta negativa deve ser tida apenas como mais uma fator, do todo, a ser considerado. A matéria em questão será estudada frente à Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei nº 12.004, de 29 de julho de 2009, que são consideradas de fundamental importância para o entendimento mais aprofundado em relação ao assunto em tela. Este trabalho propõe um estudo voltado não apenas para a teoria, mas também, para a prática deste instituto, onde serão expostos casos concretos.

Palavras-chave: Investigação de paternidade. Filiação. Exame de DNA. Presunção relativa de paternidade.

1 INTRODUÇÃO

A investigação de Paternidade é um Direito Personalíssimo, indisponível e imprescritível, que contribui para consolidar a relação jurídica de parentesco na determinação da linhagem paterna e realização pessoal do indivíduo conhecer a sua origem.

Este direito personalíssimo resguardado na Constituição Federal, bem como o direito de todo ser humano a ser reconhecido pelo pai e mãe, podendo ser realizado de forma voluntária e judicial, gerando um complexo de direitos e obrigações recíprocos entre pais e filhos.
Ressalta-se levar em consideração no plano psicológico se a prova de DNA é suficiente

2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

2.1 DA FILIAÇÃO

Filiação é a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado.
Todas as regras sobre parentesco consanguíneo