Usufruto

Etapa 1

Resumo estudo dirigido

A respeito do usufruto, o festejado autor Caio Mário da Silva Pereira ensina que pressupõe "a coexistência harmônica dos direitos do usufrutuário, construídos em torno da idéia de utilização e fruição da coisa, e dos direitos do proprietário, que os perde em proveito daquele, conservando todavia a substância da coisa ou a condição jurídica de senhor dela" ("Instituições de Direito Civil", vol. IV, 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 290). Oportunas e precisas as considerações tecidas pelo saudoso mestre Pontes de Miranda acerca do usufruto: "O direito de usufruto compreende o usar e fruir, ainda que não exerça, e a pretensão aque outrem, inclusive o dono, se o há, do bem, ou do patrimônio, se abstenha de intromissão tal que fira o uso e a fruição exclusivos. É direito, erga omnes, de exclusividade do usar e do fruir. Não tem relevância a análise dos atos de uso e de fruição porque o direito de usufruto contém todos os poderes de uso e de fruição, indistintamente. (...) Posse e administração são meios, reputados necessários, para usar e fruir. Não pode usar e fruir onde ofenda a coisa, direito ou patrimônio, ou lhe ponha em perigo a conservação"
("Tratado de Direito Privado", Parte Especial, Tomo XIX, 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Borsoi, 1971, p. 67).

Acórdão: Recurso Especial n. 691.714 - SC (2004⁄0133629-0).
Relator: Min. Franciulli Netto.
Data da decisão: 22.03.2005.
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BLUMENAU
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PEIXER VINCI
RECORRIDO : PAULO SÉRGIO LENZ
ADVOGADO : HERLEY RICARDO RYCERZ
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. USUFRUTO.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO USUFRUTUÁRIO. PRECEDENTE DESTE SODALÍCIO.

Segundo lição do saudoso mestre Pontes de Miranda, "o direito de usufruto compreende o usar e fruir, ainda que não exerça, ea pretensão a que outrem, inclusive o dono, se o há, do bem, ou do patrimônio, se abstenha de intromissão tal que fira o uso e a