Usucapião

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DE DA COMARCA DE – RJ.

ALDICEA e ALCIDEZIO , brasileiros, casados entre si, ela portadora da cédula de identidade de nº XXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob n ºXXXX, ele portador da cédula de identidade de n º XXX, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob n º XXX, residentes na Rua XXXXX– RJ, telefone XXXX, vem, através, na forma do art. 1238, parágrafo único, do Código Civil, propor a presente

1 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face de SUELI LEANDRO, brasileiro, solteira, residente na Rua XXXX, Rio de Janeiro, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos.

1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

1 - Inicialmente afirma, sob as penas da lei e de acordo com a Lei 1.060/50 e alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, que não dispõem de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

2-DOS FATOS

2a) Em 1991, os autores, vendo os imóvel usucapiendo abandonado e servindo para o depósito de lixo aos vizinhos, começam a ocupar o LOTE DE TERRENO Nº 14, QUADRA 146, SITUADO NA RUA Itabira, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “FAZENDA RESTAURADA”, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, RJ, tendo inicialmente lhe promovido a limpeza, para em seguida plantar árvores frutíferas, tais como: bananeira, aipim dentre outras, AS QUAIS CULTIVAM ATÉ OS DIAS DE HOJE PARA O CONSUMO PRÓPRIO, conforme demonstram as fotos anexas,

2b) No ensejo, cabe esclarecer que os autores residem no lote 15, quadra 142, que é de frente com o lote usucapiendo. Dessa forma, eles são possuidores HÁ MAIS DE 21 (VINTE E UM) ANOS, de forma mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição, do lote de terreno acima mencionados.