Usucapião

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx.

Ação de Usucapião Ordinário
Justiça gratuita

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissão empresário, portador de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissão enfermeira, portadora de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xx, bairro Centro, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente;

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, afirma, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que é pessoa sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

II. DOS FATOS

O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, a qual mede 26,00 (vinte e seis metros) de frente, por 60,00 (sessenta metros) de fundo, perfazendo uma área total de 1.560,00m², situado na confluência das xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº 23, da quadra de nº 23, localizado e entravado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Nesta Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo.