Usucapião

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Ilhabela, São Paulo.

Antônio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (naturalidade), (data de nascimento), (filiação), portador da Cédula de Identidade nº (...), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua/Avenida (...), bairro Jabaquara, município de São Paulo, (CEP), incapaz, neste ato representado por sua irmã e curadora, Maria, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (naturalidade), (data de nascimento), (filiação), portadora da Cédula de Identidade nº (...), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº (...), residente e domiciliada (endereço, CEP), por meio de seu Advogado, com mandado incluso, (nome do advogado), (número da OAB), com escritório profissional situado (endereço), onde deverá receber as intimações, vem respeitosamente perante este juízo, propor:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS

Que deverá tramitar pelo procedimento especial das ações possessórias previstas pelo art. 920 ao 933 do Código de Processo Civil, em face de Pedro, (nacionalidade), casado pelo regime de separação total de bens, (profissão), (naturalidade), (data de nascimento), (filiação), portador da Cédula de identidade nº (...), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua/Avenida (...), (bairro), Campinas, (CEP), São Paulo, pelos motivos de fato e pela fundamentação jurídica abaixo exposta.

DOS FATOS

Antônio adquiriu por R$ 500.000,00 a posse de um imóvel localizado em Ilhabela, SP, onde construiu sua casa de praia.

O instrumento particular de aquisição onerosa de direitos possessórios foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, e nele os vendedores, descendentes de pescadores da região, declararam que exerciam a posse mansa e pacífica no local por mais de 30 anos ininterruptos.

Pedro, réu e vizinho de Antônio, revoltado por ter sido preterido na