USUCAPIAÕ

Páginas: 32 (7978 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
- Reivindicatória - Usucapião
- Somente pela ação de usucapião com todas as formalidades exigidas pela lei processual, conseguirá o usucapiante a declaração de seu domínio, com força de coisa julgada material, para posterior registro no competente Cartório de Registro de imóveis. Com a exceção de usucapião, pode o usucapiente apenas afastar a pretensão do proprietário de reaver o imóvel, semque isto constitua reconhecimento judicial definitivo do domínio. O embutimento pretendido não é correto e diga-se mais que até mesmo como exceção não se vai declarar o usucapião, argüido como tal, de vez que a coisa julgada incidirá sobre a decisão do pedido inicial, e nunca sobre adefesa do réu que, se acolhido pelo juiz, pode figurar como fundamento da decisão, impossível, portanto, derevestir-se de autoridade da coisa julgada, por disposição expressa do Art. 469 do CPC. Ora, a ação reivindicatória não tem o caráter dúplice, como o que tem as ações possessórias, sendo inviável a formulação de pedido por parte do réu. (AI 132.206-1, 28.3.90, 7ª CC TJSP, Rel. Des. REBOUÇAS DE CARVALHO,in ADV JUR 1990, p. 502, v. 50407).
- Por importar o acolhimento da exceção de usucapião, alegada emdefesa em ação reivindicatória proposta pelas pessoas em cujo nome o imóvel se encontrava registrado. em reconhecimento da aquisição de propriedade, não lhes é possível, na ação de usucapião que se seguiu àquela, reabrir a discussão e produção de provas quanto à posse ad usucapionem, pois tal importaria em ofensa à coisa julgada. Não se vislumbra conduta configuradora da litigância de má-fé no simplesfato de apresentarem os autores da ação reivindicatória contestação na ação de usucapião que se lhe seguiu e proposta por quem naquela figurou como demandado. (Ap. 190.134.486, 6.12.90, 6ª CC TARS, Rel. Juiz MOACIR ADIERS, in JTARS 76-331).
- O usucapião pode ser reconhecido como defesa em ação reivindicatória, nunca, porém, como meio hábil a gerar título registrável. (AI 15521, 19.11.79. 4ª CCTJRJ, Rel. Des. VAZ DE MELLO, in RT 540-182).
- A usucapião reconhecida na ação de reivindicação como matéria de defesa não é título hábil para o registro da propriedade no ofício imobiliário, excepcionada a hipótese de usucapião especial de imóveis rurais - Lei 6.969-81, Art. 7º. (Ap. 90.04.10630-8-RS, 4.12.91, 1ª T TRF, Rel. Juiz ARI PARGENDLER, in ADV JUR, 1992. v. 57290, p. 95).SINOPSE
Sob o aspecto material, esta obra já clássica estuda o usucapião de bens imóveis, no Código Civil (extraordinário e ordinário, de direitos reais sobre coisas alheias e de outros direitos, especial urbano e rural), na Constituição Federal (especial urbano e rural) e na Lei 6.969/1981 (especial rural)
e de bens móveis (ordinário e extraordinário). Sob o aspecto processual, discorresobre sua natureza, requisitos da petição inicial, defesa e respectivo prazo, o papel do MP, a sentença e seu registro. Ainda, discute, ao final, se os §§ 4.º e 5.º do art. 1.228 do CC se consubstanciariam em nova modalidade de usucapião e analisa as questões referentes ao direito intertemporal.
Agora em 7.ª edição, o que demonstra concretamente sua ampla receptividade pelo público, a obra vemestritamente atualizada com a jurisprudência e a doutrina mais recentes sobre o tema. Inclui, também, os pontos mais polêmicas em debate no mundo jurídico e as posições do Autor a respeito.
SUMÁRIO
USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS
 
 
Primeira Parte – A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS
 
Título 1 – A USUCAPIÃO NO CÓDIGO CIVIL
1.1    USUCAPIÃO: GÊNERO DA PALAVRA, CONCEITO E FUNDAMENTO1.1.1     Gênero da palavra usucapião
1.1.2     Conceito de usucapião e seus elementos essenciais
1.1.3     Fundamento da usucapião
1.2    A USUCAPIÃO É MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
1.2.1     A usucapião é modo originário ou derivado de aquisição da propriedade?
1.2.2     A usucapião é forma de prescrição? Origem da expressão “prescrição aquisitiva”, como sinônimo de usucapião
1.3    A USUCAPIÃO NA...
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