Usucapião

Páginas: 5 (1129 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DE DA COMARCA DE – RJ.










ALDICEA e ALCIDEZIO , brasileiros, casados entre si, ela portadora da cédula de identidade de nº XXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob n ºXXXX, ele portador da cédula de identidade de n º XXX, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob n º XXX, residentes na Rua XXXXX– RJ,telefone XXXX, vem, através, na forma do art. 1238, parágrafo único, do Código Civil, propor a presente



1 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO





em face de SUELI LEANDRO, brasileiro, solteira, residente na Rua XXXX, Rio de Janeiro, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos.






1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

1 - Inicialmente afirma, sobas penas da lei e de acordo com a Lei 1.060/50 e alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, que não dispõem de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.





2-DOS FATOS


2a) Em 1991, osautores, vendo os imóvel usucapiendo abandonado e servindo para o depósito de lixo aos vizinhos, começam a ocupar o LOTE DE TERRENO Nº 14, QUADRA 146, SITUADO NA RUA Itabira, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “FAZENDA RESTAURADA”, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, RJ, tendo inicialmente lhe promovido a limpeza, para em seguida plantar árvores frutíferas, tais como: bananeira, aipim dentre outras, AS QUAIS CULTIVAMATÉ OS DIAS DE HOJE PARA O CONSUMO PRÓPRIO, conforme demonstram as fotos anexas,


2b) No ensejo, cabe esclarecer que os autores residem no lote 15, quadra 142, que é de frente com o lote usucapiendo. Dessa forma, eles são possuidores HÁ MAIS DE 21 (VINTE E UM) ANOS, de forma mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição, do lote de terreno acima mencionados.3-DO IMÓVEL

3a) O IMÓVEL USUCAPIENDO encontram-se registrado no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS da 2º Circunscrição de São Gonçalo no Livro L°.2-AS, fls. 279, n º 12.478 conforme se verifica na CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS anexa, contendo as seguintes descrições:


”Lote de terreno n º 14, da quadra n º 146, da rua Itabira no loteamento, denominadoFazenda Restaurada, no 3º distrito deste Município que mede: 15,00m de frente para rua Itabira, igual largura nos fundos, onde confronta com lote nº 13, tendo de extensão da frente e fundos, por ambos os lados 35,00m, confrontando do lado direito com o lote n º 12 e do lado esquerdo, confronta com o lote n º 16, com área de 525,00 m ².”


3b) Os autores instruem seu pedido nãosomente com a CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS do imóvel usucapiendo, mas também com as certidões dos LOTES CONFRONTANTES; PLANTA DO LOTEAMENTO expedida pela Prefeitura deste Município, CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, bem como os demais documentos pertinentes.


3c) Neste passo, cumpre-nos indicar os CONFRONTANTES de direito e de fato:

DOS CONFRONTANTES DEDIREITO

EM RELAÇÃO AO LOTE 26


Lote 16 (Lado direito)
De propriedade de EDESIO NAZARETHA, brasileiro, casado, e CASSILDA RIBEIRO NAZARETH ambos residentes na Travessa Paulino Batista, n º20, Pita -São Gonçalo-RJ.

Lote 13 (fundos)
De propriedade de ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente em local incerto e não sabido.

Lote 12 (Lado esquerdo )
De propriedade de S/A. MAUÁ DECOMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA,
empresa com sede nesta cidade.

EM RELAÇÃO AO LOTE 24

Lado direito (lote 26)
De propriedade de NICOLAU BELSITO, brasileiro, casado, residente em local incerto e não sabido .

Lado esquerdo (lote 22),
De propriedade de DOMENICO ANERSA, brasileiro, casado, residente na Rua Marques de Muritib, 793, Ilha do Governador, Rio de Janeiro.

Lote 25 (fundos)
De...
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