USUCAPIÃO

Páginas: 3 (532 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Ética e Legislação
USUCAPIÃO

O QUE É USUCAPIÃO?


é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um
bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um
determinado tempo.Usucapião é um termo originário do latim, e
significa adquirir pelo uso.



Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam
atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei,especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os
pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a
posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que
a posseseja ininterrupta e pacífica.

AS CINCO MODALIDADES DE
USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS


Usucapião ordinária: É caracterizado pela posse de maneira pacífica e sem
oposição do proprietário, edepende de justo título e de boa-fé



Usucapião extraordinária: É caracterizada pela posse que ocorre com ânimo
do dono, sem violência e oposição, tenha sido ininterrupta e com duração
igual ousuperior a 15 anos.



Usucapião especial: Pode ser urbana, individual ou coletiva, ou rural;

Nas modalidades urbana individual e coletiva os pressupostos são os mesmos,
sendo que a posse deveráter ocorrido de maneira pacífica; ininterruptamente;
sem oposição do proprietário e por prazo igual ou superior a cinco anos.
Na modalidade urbana individual os imóveis devem ter uma área até 250metros
quadrados, e o possuidor deverá ter usado o imóvel para abrigar a si próprio ou a
sua família. Neste caso o justo título não é exigido, sendo presumida a boa-fé. No
entanto, o possuidor nãopode ser dono de outros imóveis, rurais ou urbanos.
A modalidade urbana coletiva é muito similar à urbana individual, havendo a
diferença que os imóveis terâo área superior a 250 metros quadrados e aárea
equivalente a cada possuidor deve ser identificável.

AS CINCO MODALIDADES DE
USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS
No caso da usucapião especial rural, ela pode ser adquirida por um
indivíduo que:...
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