Usucapião

Páginas: 8 (1802 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
USUCAPIÃO

Consiste a usucapião no meio de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei.

Noutro sentido, é o mesmo que dizer que se verifica a perda da coisa pelo proprietário em favor do possuidor, contemplando aquele que, durante certo período de tempo, exerceu, em nome próprio, o desfrute econômico e conferiu à coisa afinalidade social esperada. COISA + POSSE + TEMPO = USUCAPIÃO

ESPÉCIES DE USUCAPIÃO
Extraordinária
Ordinária
Especial Rural
Especial Urbana
Urbana Coletiva
Especial Indígena
Familiar

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Código Civil brasileiro traz essa modalidade prevista no artigo 1.238: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel,adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A usucapião extraordinária tem como característica marcante um prazo de posse maior, exigindo-se, em contrapartida, menos formalidades nos demais requisitos. A boa-fé não é dispensada, mas sim presumidade maneira absoluta.

O legislador prestigiou o possuidor diligente em detrimento do proprietário desidioso. Preenchidos os requisitos do artigo 1.238 do CC, poderá o possuidor requerer ao juiz que declare seu direito de propriedade por sentença, a qual servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de regularizar a situação de domínio existente.

O parágrafoprimeiro do referido artigo estabelece a possibilidade de redução do prazo, de 15 para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA
Por essa modalidade de usucapião, adquire a propriedade da coisa imóvel aquele que, por dez anos, possuí-la com ânimo de dono, de maneira ininterrupta e semoposição, desde que provada a boa-fé mediante a apresentação de justo título.

Neste caso, em relação à usucapião extraordinária, o legislador reduziu o tempo de posse, porém passou a exigir a boa-fé fundada em justo título, que consiste na ignorância do possuidor acerca de um vício da posse ou de um obstáculo impeditivo da aquisição do domínio. O justo título é que faz presumir a boa-fé dopossuidor, sendo este o fato justificador da posse.

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde queos possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Para haver a redução do prazo, o legislador exige que estejam presentes duas condicionantes indispensáveis:

1ª. O imóvel tivesse sido adquirido, anteriormente, por título oneroso (compra e venda, troca ou permuta etc.), levado a registro no RI, tendo sido referido registroposteriormente cancelado, o que induz tenha havido vício no próprio título, o que gerou sua invalidade, ou até mesmo um vício no ato administrativo de registro. Por força do cancelamento do registro, a aquisição onerosa havida se desconstituiu, justificando, então, o interesse do possuidor (não proprietário) em usucapir a coisa;

2ª. Os atos possessórios tiverem sido destinados à moradia habitualdo possuidor, ou à realização de investimentos de interesse social e econômico. (Aquisição Ordinária por posse-trabalho)

USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL
Também conhecida como modalidade de “usucapião constitucional”, antes mesmo de ser incluída no Código Civil de 2002 ela já estava prevista no ordenamento jurídico por força do artigo 191 da Constituição Federal: Art. 191. Aquele que, não sendo...
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