Usucapião

Páginas: 28 (6830 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
1. INTRODUÇÃO 3
2. CONCEITO 5

3. PRESSUPOSTOS 6

3.1 COISA HÁBIL 6

3.2 POSSE 7

3.3 TEMPO 10

3.4 JUSTO TÍTULO 10

3.5 BOA-FÉ 11

4. ESPÉCIES 12

4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12

4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13

4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15

4.3.1 Usucapião Especial Rural 15

4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16

4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17

5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃOÀ USUCAPIÃO 17

5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18

5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO 18

5.3 USUCAPIÃO NO USO E NA HABITAÇÃO 20

5.4 O DOMÍNIO ÚTIL DA ENFITEUSE 20

5.5 COISAS NÃO SUJEITAS À USUCAPIÃO 21

6. AÇÃO DE USUCAPIÃO 22

7. CONCLUSÃO 24

8. REFERÊNCIA 25





1. INTRODUÇÃO


A usucapião, em síntese, é um dos modos de aquisição da propriedadetendo em vista a posse pacífica e continuada, no decorrer de determinado defluxo de tempo. É entendida ainda, atualmente, como espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade se preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.
Inicialmente, regulado pela Lei das XII Tábuas, o usucapião estendia-se aos bens móveis e imóveis, no entanto, sucessivas leis restringiram-lhe o campode aplicação.
No Brasil, a matéria relativa à prescrição foi tratada junto às ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, porém não se diferenciava a usucapião da prescrição aquisitiva e extintiva. Nas Ordenações Manuelinas (1514-1603), percebe-se a existência de uma prescrição ordinária se transcorrido prazo de 10 (dez) ou 20 (vinte) anos, e preenchidos os requisitos, quaissejam, posse, justo titulo e boa-fé. Em tal ordenação havia ainda previsão da prescrição extraordinária, a qual se perfazia no prazo de 30 (trinta) anos e era dispensado o justo título, e a prescrição imemorial.
Já sob a égide das Ordenações Filipinas, D. João III, em 1953, retirou a possibilidade da prescrição aquisitiva ao possuidor de má-fé. No ano de 1899, se deu, com a nomeação deClóvis Beviláqua, que se deu início a elaboração de um novo projeto de legislação civil, com inicio de sua vigência em 1916. permanecida em debate por mais de 15 (quinze) anos, sendo aprovado em 1916, início de sua vigência.
Em 1955, o texto da Lei n° 2.437 determinou alterações nos artigos 550, 551, 619 e 698 do Diploma Civil, os quais dispunham sobre o usucapião. Com a vigência doCódigo Civil, em 10 de janeiro de 2002, confirmou-se as tendências sociais, que homenagearam a função social da propriedade e interesse da coletividade, diminuindo-se assim os prazos da usucapião, deixando de ser a propriedade apenas um direito, mas também um dever.
No entanto, apesar dos princípios supramencionados, para alguns estudiosos a usucapião contraria o direito de propriedadeao passo que possibilita o possuidor tomar a propriedade de coisa alheia. Nesse sentido, Luiz da Cunha Gonçalves afirma que “a má-fé não pode valer-se para dar propriedade a ninguém”.[1]
Destarte, no presente trabalho, discorreremos sobre o instituto da usucapião, seu conceito, requisitos, espécies bem como seus fundamentos.2. CONCEITO

A usucapião é a posse prolongada da coisa, que leva à aquisição da propriedade, quando presentes os requisitos previstos em lei. Em outras palavras, a usucapião é um modo originário de aquisição de domínio quando exercidos o animus domini e a posse contínua.
O termo ‘usucapião’ é utilizado como substantivofeminino e deriva de capere – tomar e de usus – uso. Ou seja, tomar através do uso.
Ao contrário da prescrição extintiva prevista nos artigos 205 e 206 do Código Civil, a usucapião é considerada uma prescrição aquisitiva. Ao se falar em prescrição extintiva refere-se à perda de um direito em razão do tempo, já em se tratando de prescrição aquisitiva diz respeito à aquisição de um...
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