Usucapião

Páginas: 17 (4157 palavras) Publicado: 24 de julho de 2012
USUCAPIÃO


1) Conceito


A expressão usucapião deriva do latim usucapio, de usucapere, ou seja, tomar (capere) ou adquirir algo pelo uso. Pode ser usada no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no gênero feminino (fiel a origem latina do termo) como no Código Civil de 2002, sendo autorizadas as duas formas no vernáculo.

A usucapião é um instituto antiquíssimo, anteriora Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável. O direito romano aprimorou a usucapião (nas fases pré-clássica, clássica e pós-clássica), fundando seus elementos caracterizadores que vigoram até os dias atuais (essa é a lição do ministro José Carlos Moreira Alves em seu "Direito Romano", 11ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1999,vol. 1, págs. 311 a 316).

Assim, usucapião é direito autônomo consistente em uma das formas de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências previstas na ordem jurídica. Como define o civilista português Menezes Cordeiro, da Universidade de Lisboa, a usucapião é "a constituição, facultada ao possuidor, do direito real correspondente à sua posse, desde queesta, dotada de certas características, se tenha mantido pelo lapso de tempo determinado na lei" (Menezes Cordeiro, "Direitos Reais", Lisboa: Lex, 1979, pág. 467).

2) Fundamentos

Se fundamenta no propósito de consolidação da propriedade, pois, por seu intermédio empresta-se base jurídica a mera situação de fato. Assim, de um lado estimula o legislador a parte social e de outro diminui para oproprietário o ônus da prova de seu domínio.

Com efeito, para provar o domínio deve o seu titular, em rigor, exibir não só a prova de sua aquisição, como também a prova da aquisição por parte de seus antecessores. Por outro lado, a usucapião da premio para quem ocupa a terra, pondo-a a produzir.

3) Espécies de Usucapião

3.1) Usucapião ordinário

Usucapião ordinária (art. 1242 do novoCódigo Civil): Existente no Código Civil de 1916 teve seu prazo de 10 anos mantido. Assim, aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário, com justo título e boa-fé, pelo prazo de 10 anos, pode adquirir a titularidade da propriedade por sentença judicial. A novidade introduzida é que o mesmo será reduzido para 5 anos se o imóvel foi adquiridoonerosamente com registro cancelado, e desde que o possuidor tenha realizado investimentos de interesse econômico e social, ou tenha utilizado o imóvel como sua moradia. Outra modificação é abolição do critério utilizado pelo Código de 1916 quanto a pessoas presentes e ausentes. Por aquele diploma o prazo da usucapião ordinária seria de 15 anos entre pessoas ausentes (possuidor e proprietário residemem municípios distintos) e de 10 anos entre pessoas presentes (possuidor e proprietário residem no mesmo município).




3.2) Usucapião Extraordinário

Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa fé, que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lheservirá de título para a transcrição no Registro imobiliário (art. 550, CC).

3.3) Usucapião Especial


3.4) Usucapião Coletivo




4) Pressupostos da usucapião:

4.1) res habilis

4.2) Titulus

4.3) Fides

4.4) Possessio

4.5) Sentença judicial

A propriedade adquirida por usucapião deverá ser sempre declarada por sentença judicial que servirá de instrumento hábil para atransferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente. É declaratória, na hipótese de procedência dos pedidos, para fins de acolhimento do pleito principal que consta na primeira peça. Contudo, temos de perceber que não é a sentença que atribui a propriedade do bem disputado ao autor, fato este que ocorreu em momento anterior, no exato instante em que o possuidor persistente...
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