USUCAPIÃO ENTRE CONDÔMINOS E HERDEIROS

Páginas: 4 (751 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

Franciel Marostica

USUCAPIÃO ENTRE CONDÔMINOS E HERDEIROS

Prof. Dr. Michele Amaral Dill

Caxias do Sul
2013

2

É possível a usucapião entre condôminose herdeiros?
Em regra, não é possível a usucapião entre condôminos. Nesse sentido, manifesta-se
o doutrinador Caio Mário da Silva Pereira, “o condômino não pode usucapir frente aos
demaisco-proprietários, pois a condição condominial exclui a posse cum animo domini”
(2005, p.131).
Todavia, frente a algumas situações, a usucapião ajuizada por um dos condôminos
pode prosperar. É o caso, porexemplo, de exercício exclusivo da posse por um dos
condôminos do bem a ser usucapido.
Nesse contexto, é possível o reconhecimento da usucapião para um dos condôminos
contra os outros quando ocondomínio deixa de existir pela posse exclusiva do primeiro que
impossibilita a composse pelos demais.
Segundo Venosa, “[...] se os compossuidores acordam em delimitar o terreno objeto
de sua posse, ou aextensão fática do objeto da posse, passa cada um a exercer a posse
exclusiva sobre o torão escolhido, desaparecendo nesse caso a composse”(2004, p. 72). A
razão disso é clara, compreende-se que acomunhão, nesses casos, embora existindo de
direito, deixou de existir de fato, e desde esse momento começa a correr a prescrição. Afirma
ainda o jurista que é necessário que a posição do possuidorvenha de uma série de atos
indicativos desse ânimo, não bastando o simples exercício da posse(2004, p.72).
A doutrina prega a impossibilidade da usucapião entre co-herdeiro, por entender que
aherança é uma universalidade, ou seja, um complexo de direitos economicamente
apreciável. Assim, só existindo a possibilidade dos herdeiros reclamarem a herança, no todo
ou em parte, contra terceiros.No entendimento de Venosa, “A herança (e, portanto, a universalidade) mantém-se
até a partilha. Até ai existe a indivisibilidade. Com a partilha, atribuem-se os bens aos
herdeiros e legatários,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • condomino
  • Usucapião
  • usucapiao
  • usucapião
  • USUCAPIÃO
  • usucapião
  • Usucapião
  • Usucapião

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!