USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE

Páginas: 53 (13187 palavras) Publicado: 18 de agosto de 2014
FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ
ALAÔR JOSÉ GASPAROTO







A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000–
ESTATUTO DA CIDADE










AVARÉ – SP
2010

FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ
ALAÔR JOSÉ GASPAROTO





A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 –
ESTATUTO DA CIDADE





Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré.






AVARÉ – SP
2010

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo identificar na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 11/07/2000 as espécies de usucapião depropriedade imóvel e seus requisitos. Inicialmente, tratou-se da propriedade e da posse, onde se verificou que a concepção da propriedade foi construída ao longo do tempo tratando-se de um importante direito real. A posse exprime o poder material ou a relação física que se estabelece entre a pessoa e a coisa. Verificou-se sobre as teorias da posse, subjetiva de Savigny e objetiva de Ihering, bem comosobre as espécies de posse. A usucapião, prescrição aquisitiva, é forma originária de aquisição da propriedade em decorrência da posse mansa e pacífica, de imóvel, durante o prazo que a lei determinar. A usucapião já consagrada na Constituição Federal de 1988 assumiu uma nova perspectiva com o Código Civil de 2002, o qual estabeleceu a diminuição de prazos e novos critérios para a aquisição dapropriedade com enfoque no seu caráter social e a necessidade do respeito ao patrimônio histórico, artístico e ao meio ambiente. Na legislação em foco estão previstas cinco espécies de usucapião; a usucapião extraordinária; a usucapião ordinária; a usucapião constitucional urbana; a usucapião constitucional rural e a usucapião coletiva, cada qual com características, prazos e requisitos próprios. Nausucapião é possível a soma dos tempos de posse, com alguns critérios, sendo também possível a conversão da posse injusta em posse justa. Por fim, verificaram-se alguns aspectos polêmicos sobre a usucapião da propriedade imóvel, como a usucapião entre condôminos; a usucapião de partes comuns de condomínio; a usucapião do promitente comprador decorrente do contrato de compra e venda, e, ainda, ausucapião de bens públicos, matéria que já foi polêmica no passado e, hoje, já está devidamente pacificada pela lei e jurisprudência.

Palavras-chave: propriedade, posse, usucapião

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................6
OBJETIVOS 8
METODOLOGIA 9
1. DA PROPRIEDADE E DA POSSE 10
1.1 DA PROPRIEDADE 10
1.2 DA POSSE 151.3 TEORIAS SOBRE A POSSE 16
3.1.1 Espécies de posse 17
3.1.1.1 Posse direta 18
3.1.1.2 Posse indireta 18
3.1.2 Posse quanto à forma 19
3.1.2.1 Posse Justa 19
3.1.2.2 Posse Injusta 19
3.1.3 Posse de Boa-fé 21
3.1.4 Posse de má-fé 21
1.4 DIREITOS DO POSSUIDOR 21
2. DA USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 24
2.1 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 27
2.1.1 Usucapião extraordinária 272.1.2 Usucapião ordinária 30
2.1.3 Usucapião constitucional urbana 32
2.1.4 Usucapião constitucional rural 35
2.1.5 Usucapião especial coletiva 36
2.2 A SOMA DOS TEMPOS DAS POSSES 38
2.3 USUCAPIÃO DA POSSE INJUSTA 40
3. ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 43
3.1 A USUCAPIÃO ENTRE CONDÔMINOS 43
3.2 A USUCAPIÃO PELO PROMITENTE COMPRADOR 45
3.3 DA USUCAPIÃO DE BENSPÚBLICOS 46






























INTRODUÇÃO

Este trabalho de conclusão de curso tem por objeto o estudo da Usucapião de propriedade imóvel, acordo com a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e a Lei nº 10.257, de 11/07/2000 - Estatuto da Cidade.
A usucapião já consagrada na Constituição Federal de 1988, com o Código Civil de 2002,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • analise Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/200, Sessão IX e X,
  • ADOÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A LEI Nº 8.069/1990
  • A função social da propriedade na constituição federal de 1988
  • ESTATUTO MILITAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO PENAL MILITAR
  • PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
  • A empresa no novo código civil (lei 10406/2002)
  • Análise do Código de processo civil e a constituição federal
  • Direito de Superfície, diferenças entre Código Civil e Estatuto da Cidade

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!