Uso e ocupação da cidade de são paulo

Páginas: 110 (27291 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2011
Zoneamento da Cidade de São Paulo
PARTE III - DISCIPLINA E ORDENA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS
TÍTULO I
DOS OBJETIVOS, CONCEITUAÇÃO, ESTRATÉGIAS DE CONTROLE
Capítulo I
Dos Objetivos
Art. 95. A disciplina do uso e ocupação do solo, das atividades de urbanização e do parcelamento do solo no território do Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 13.430, de 13 de setembrode 2002 - Plano Diretor Estratégico - PDE, tem em vista:
I. Assegurar localização adequada para as diferentes funções e atividades urbanas, segundo critérios urbanísticos definidos em função:
a) da manutenção e recuperação da qualidade ambiental;
b) da preservação e da garantia da fluidez e segurança do sistema viário estrutural;
c) do nível de incomodidade de certos usos sobre os demais e dosconflitos gerados na convivência com o uso residencial;
d) da intensidade dos usos, da capacidade de suporte da infra-estrutura e do porte das edificações;
II. Assegurar forma de ocupação urbana compatível com as características ambientais em cada parcela do território;
III. Proporcionar distribuição mais equilibrada das atividades econômicas a fim de:
a) reduzir o tempo de circulação;
b) darmelhor atendimento às necessidades da população;
c) proporcionar oferta de empregos próximos à moradia;
IV. Preservar e melhorar a qualidade de vida urbana para toda a população;
V. estimular e orientar o desenvolvimento urbano;
VI. Assegurar a fluidez e o desempenho do sistema de circulação, principalmente do transporte coletivo;
VII. Determinar e disciplinar, nos empreendimentos deimpacto, as condições que tornem aceitável sua implantação segundo as características da vizinhança;
VIII. Incumbir às Subprefeituras a aplicação e fiscalização das normas urbanísticas de interesse local dentro da área de sua jurisdição; 
IX. Eliminar os obstáculos à coexistência de usos no mesmo lote ou edificação;
X. Assegurar o retorno à coletividade da valorização de imóveis, decorrente deinvestimentos públicos e de qualquer alteração na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Parágrafo único. Compreende-se por atividade de urbanização para os fins desta lei:
I. A produção de lotes para fins urbanos;
II. A implantação de equipamentos urbanos e comunitários, inclusive infra-estrutura;
III. A construção destinada para fins urbanos;
IV. O uso do lote urbano mesmo que semedificação;
V. a transformação do espaço rural em urbano.
 
Capítulo II
Da Conceituação
 
Art. 96. O controle de uso e ocupação do solo será feito por meio dos seguintes critérios:
I. Disciplina de usos por porções do território definidas como:
a) macrozonas;
b) zonas de uso;
c) zonas especiais;
II. Disciplina da densidade de construção, inclusive da densidade máxima passível de seratingida mediante outorga onerosa ou transferência do direito de construir por porções do território;
III. Função e características físicas das vias que dão acesso ao imóvel;
IV. Implantação da edificação no lote;
V. parâmetros de incomodidade por zona de uso e na ZM por categorias de vias;
VI. Condições de instalação dos grupos de atividades segundo zonas de uso e na ZM por categorias de vias;VII. Características físicas e ambientais do imóvel, tais como localização, declividade, permeabilidade, cobertura vegetal, suscetibilidade a processos erosivos, riscos de deslizamento, etc.;
VIII. Disciplina dos instrumentos urbanísticos nas Áreas de Intervenção Urbana - Aos.
 
Capítulo III
Das Estratégias de Controle
 
Art. 97. Para a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo,esta lei recorre às seguintes estratégias, sem prejuízo de outras estabelecidas em legislação pertinente:
I. Controle do parcelamento do solo nos aspectos referentes ao uso e ocupação do solo, tais como área e frente mínimas dos lotes e largura mínima de vias;
II. Controle da interferência mútua do uso do solo e da circulação viária mediante definição de categorias de uso e de parâmetros de...
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