Uso Progressivo da Força

"USO PROGRESSIVO DA FORÇA"

Conceito de uso progressivo da força:

Consiste na seleção adequada de opções de força pelo Guarda Municipal, em resposta ao nível de ação do indivíduo suspeito ou infrator da lei a ser controlado.

Princípios essenciais para o UPF (Uso progressivo da força):

Legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência.

O Guarda Municipal deve agir dentro da legalidade no UPF, não podendo infringir nenhuma Lei na sua ação, deve-se verificar a necessidade de empregar a UPF, não havendo necessidade, pode-se criar um mal estar, é necessário também, agir com proporcionalidade, sem excessos, e também a conveniência em suas ações, seja equilibrado.

O UPF pode ser dividido em seis níveis de força. Sempre lembrando que o nível de força a ser utilizado deve ser proporcional ao nível de resistência oferecido.

Os seis níveis são:

Presença física, verbalização, controle de contato ou demãos livres, técnicas de submissão, táticas defensivas não letais e força letal.

A presença física é um tipo de força, pois a simples presença do Guarda Municipal, pode reprender e até anular uma ação criminosa ou qualquer tipo de coisa que não compactue com a lei.

A verbalização, deve ser usada sempre que possível, tendo como base a insistência, voz de comando e conforto ao agressor, afim de adquirir a confiança do mesmo.

O controle de contato, deve ser sempre seguido da verbalização, sempre mantendo a distância, evitando o contato direto com o agressor.

As técnicas de submissão consistem em imobilizar e conduzir o agressor, a fim de anular a ação delituosa do mesmo.

As táticas defensivas não letais consistem em utilizar de equipamento não letal, para parar a ação criminosa ou a agressão.

A força letal é o último estágio do uso progressivo da força, e só é utilizado quando não se tem mais opções, mesmo depois de uma avaliação, dessa forma, a utilização da arma de fogo ou qualquer material de emprego letal é feita como último