Uso carros oficiais

Carros oficiais não podem ser usados para passear, apenas para trabalhar. O que parece óbvio precisou ser alvo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevista para entrar em vigor nos próximos dias. De acordo com a regra, juízes de todo o país deverão estacionar esses veículos em uma garagem diariamente, ao fim do expediente, e em feriados e fins de semana. A medida foi criada para evitar abusos - como fazer viagens ou levar crianças para a escola.
Tribunais e órgãos do Judiciário deverão controlar o horário de uso e o itinerário de cada automóvel, todos os dias. Hoje não se sabe quantos veículos têm os tribunais. Até 31 de julho, cada órgão deverá enviar ao CNJ lista com todos os carros e os nomes dos juízes e funcionários beneficiados.
O procedimento deve ser repetido todo ano.
A nova regra acaba com a farra de ocupantes de cargo de confiança terem direito ao privilégio.
A resolução estabelece que no máximo dois funcionários por tribunal tenham carro oficial. Também determina que eventuais multas de trânsito sejam pagas pelos motoristas, e não pelos cofres públicos.
Outra novidade é proibir tribunais de comprar ou alugar carros de luxo para o uso dos juízes. "O porte, a potência e os itens de segurança e conforto dos veículos oficiais a serem adquiridos ou alugados serão condizentes com a categoria de uso a que se destinem, vedada a aquisição de carros de luxo", diz a resolução. A frota poderá ser trocada após, no mínimo, cinco anos de uso.
Essa regra específica encontrará a antipatia, pelo menos, da administração do Tribunal de Justiça do Piauí. Relatório elaborado após inspeção feita neste mês pela corregedoria do CNJ revela que, no tribunal, foram comprados recentemente "dois veículos Pajero Mitsubishi no valor unitário de R$ 118 mil e 14 veículos Honda New Civic no valor unitário de R$ 69,7 mil para atender sua demanda interna, totalizando aquisição de 16 veículos de representação, enquanto há séria carência de equipamentos, sistemas de