Usina hidrelétrica de Belo Monte

Páginas: 30 (7372 palavras) Publicado: 18 de março de 2014
A implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte é um marco recente da experiência brasileira com projetos de infraestrutura que ressalta a tensão entre a necessidade de desenvolvimento econômico, de um lado, e a preservação do meio ambiente e proteção às comunidades indígenas, de outro. As peculiaridades do projeto e os diferentes interesses em conflito fizeram com que o debate a respeito deBelo Monte fosse incorporado nas arenas política, judicial e de organismos internacionais. Em particular, o caso tem como foco dois aspectos envolvendo o processo de tomada de decisão do governo federal sobre Belo Monte: o papel dos órgãos ambientais e de proteção dos direitos humanos durante a fase de análise da viabilidade do projeto e as interações público-privadas, enfatizando a modelagemcontratual e análise de riscos do negócio.
 
 
          A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009,quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.
          Em 13 de agosto de 2012, o TRF 1ªRegião em decisão inédita determinou a paralisação das obras - que caminham rapidamente - enquanto os povos indígenas afetados por ela não forem consultados. Mas, em 27 deagosto, o STF deferiu pedido de liminar da Advocacia Geral da União suspendendo a decisão do TRF1 e a obras foram retomadas. 
          Movimentos sociais e lideranças indígenas da região consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. Em outubro de 2009, por exemplo, um painel de especialistasdebruçou-se sobre o EIA e questionou os estudos e a viabilidade doempreendimento. Um mês antes, em setembro, diversas audiências públicas haviam sido realizadas sob uma saraivada de críticas, especialmente do Ministério Público Estadual, seguido pelos movimentos sociais, que apontava problemas em sua forma de realização.
 
 
 
 

Em outubro de 2009 a  Funai liberou a obra sem saber exatamente que impactos causaria sobre os índios elideranças indígenaskayapó enviaram carta ao Presidente Lula na qual diziam que caso a obra fosse iniciada haveria guerra. Para culminar, em fevereiro de 2010, o Ministério do Meio Ambiente concedeu a licença ambiental, também sem esclarecer questões centrais em relação aos impactos socioambientais.
Em junho de 2011, o Ibama anunciou a liberação definitiva para a construção da usina sob o argumento de que 40 condicionantesprevistas na licença prévia haviam sido "atendidas". E o presidente do órgão à época, Curt Trennepohl,fez uma diferenciação entre "atendidas" e "cumpridas". Sublinhou que muitas delas só seriam cumpridas quando a usina entrasse em operação.
Com a realização da Rio+20 em junho de 2012, no Rio de Janeiro, muitas manifestações contra Belo Monte, lideradas pelo cacique Raoni Metuktire, tomaram as ruasda cidade. Enquanto isso, bem longe do Rio de Janeiro, em Belo Monte (PA) índios Xikrin, ocuparam a ensecadeira (espécie de barramento)do sítio Pimental, pedindo a suspensão da obra por descumprimento de condicionantes. Saíram depois de 21 dias de ocupação e de tensas negociações com a Norte Energia, empresa que está construindo a usina.
Dias depois, engenheiros da empresa terminaram detidos naaldeia Miratu, na Terra Indígena Paquiçamba, quando foram explicar aos indígenas como seria o mecanismo de transposição de pessoas e embarcações do Rio Xingu, para acesso à cidade. Em setembro de 2012, o Ibama e Funai liberaram o barramento definitivo do Xingu.
V eja como anda o cumprimento das condicionantes do componente indígena do Programa Básico Ambiental pela Norte Energia, atualizado até...
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