urbanização

METRÓPOLE, LEGISLAÇÃO

E

DESIGUALDADE

Metrópole, legislação e desigualdade 1
ERMÍNIA MARICATO
Introdução

O

PROCESSO DE URBANIZAÇÃO brasileiro deu-se, praticamente, no século XX.

No entanto, ao contrário da expectativa de muitos, o universo urbano não superou algumas características dos períodos colonial e imperial, marcados pela concentração de terra, renda e poder, pelo exercício do coronelismo ou política do favor e pela aplicação arbitrária da lei.
Pretende-se fazer, aqui, uma leitura da metrópole brasileira do final do século XX, destacando a relação entre desigualdade social, segregação territorial e meio ambiente, tendo como pano de fundo alguns autores que refletiram sobre a “formação” da sociedade brasileira, em especial sobre a marca da modernização com desenvolvimento do atraso.
Destaca-se o papel da aplicação da lei para manutenção de poder concentrado e privilégios, nas cidades, refletindo e ao mesmo tempo promovendo, a desigualdade social no território urbano.
Nas décadas iniciais do século XX, as cidades brasileiras eram vistas como a possibilidade de avanço e modernidade em relação ao campo que representava o Brasil arcaico. A proclamação da República e a abolição da mão-de-obra escrava não superaram a hegemonia agrário-exportadora, o que viria acontecer apenas após a revolução de 1930. Desde então, o processo de urbanização/industrialização ganha, com as políticas oficiais, um novo ritmo2 .
Não é correto afirmar que as cidades brasileiras não tinham importância no período imperial ou colonial, como corrige Francisco de Oliveira (Oliveira, 1984).
As metrópoles tinham uma importância especial por seu papel como lugar de financiamento e comercialização dos bens primários exigidos pelo mercado europeu. Salvador tinha, em 1780, mais de cinqüenta mil habitantes, somando os moradores do centro e de 21 freguesias, que incluíam os subúrbios (Cedu, 1978).
Era a maior metrópole das Américas segundo Milton Santos (Santos,