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Senado aprova PEC das Domésticas em segundo turno

O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, por 66 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta assegura à categoria o direito a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outras coisas. A indenização, porém, deverá ser regulamentada mais tarde por um projeto de lei complementar.

Com a aprovação, os empregados que trabalham em residências, como faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a atuar em um regime de jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Haverá o recebimento de horas extras de 50% superior ao preço da hora normal quando o tempo de serviço ultrapassar o limite estabelecido.No caso de o trabalhão acontecer depois das 22h, o empregado terá direito ao adicional noturno.

Informações da Agência Brasil.
A PEC das Domésticas obriga a família brasileira a refazer as contas e dar mais atenção à carga horária dos empregados que mantêm a casa em ordem. O primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, horas extras e direitos equiparados aos de trabalhadores de outros setores.
O impacto junto ao orçamento dos empregadores não é pequeno. Em uma conta simples, o aumento é, praticamente, de um salário a mais por ano, como se fosse um “14º salário”. Com esse cenário, muitas famílias que se encontravam com seus orçamentos financeiros bastante apertados já ligaram o sinal de alerta e, certamente, fazer um diagnóstico financeiro detalhado se faz necessário. Para muitas famílias, ter uma empregada doméstica é imprescindível, visto que tanto o homem como a mulher, nos dias de hoje, tem que trabalhar para uma melhor qualidade de vida. Nesse