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4754 palavras 20 páginas
Diversidade e Proteção Social na gestão pública municipal: população quilombolae afrobrasileira na cidade de Porto Alegre/RS
*Simone Ritta dos Santos *Graduada pela ULBRA/RS, Mestre em Antropologia Social na UFRGS, Doutoranda em Serviço Social na PUCRS. Atuo como assistente social na Fundação de Assistencia Social e Cidadania FASC na Prefeitura Municipal de Porto Alegre na Assessoria de Planejamento – ASSEPLA

Resumo: O artigo tem por objetivo discutir os impasses e dificuldades que se apresentam ao Estado brasileiro pós Constituição Federal de 1988 para a inclusão da população afro-brasileira em políticas públicas que respeitem suas diferenças étnico-raciais. Através da analise dos resultados dos estudos realizados com a população afro-brasileira e quilombola da cidade de Porto Alegre/RS são apresentados as demandas e concepções que permeiam o debate na gestão municipal. Palavras-chave: Estado, políticas públicas, Diferença étnico-racial. Abstract: The aim of the article is to discuss the impasses and difficulties that if present to the Brazilian State after Federal Constitution of 1988 for the inclusion of the population afro-Brazilian in of public policy that respect its ethnic-racial differences. Through it analyzes of the results of the studies carried through with the population afro-Brazilian and in areas of quilombos (hiding places of runaway slaves) in the city of Porto Alegre /RS is presented the demands and conceptions that enter into the debate in the municipal management. Key-words: State, public policy, ethnic-racial differences. 1. Apresentação: A efetivação dos direitos sociais e culturais, conquistas civilizatórias incorporadas a Constituição Federal de 1988, que ampliou o reconhecimento jurídico e os compromissos com a incipiente democratização das instituições públicas (ainda que não universalmente) e com algumas provisões necessárias ao bem-estar social (ABREU, 2008), emergem como um imenso desafio ao Estado brasileiro. A materialização

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