União Postal Universal

União Postal Universal (UPU)

Fundada em 1874, a União Postal Universal (UPU), com sede em Berna, Suíça, é a segunda mais antiga organização internacional em todo o mundo.

Com os seus 192 países membros, a UPU é o principal fórum de cooperação entre os atores do setor postal. Ela ajuda a garantir uma rede verdadeiramente universal de produtos e serviços postais de qualidade.

Desta forma, a organização cumpre um papel de consultoria, de mediação e de ligação, e presta assistência técnica quando necessário. Ele estabelece as regras para trocas de correspondência internacionais e faz recomendações para estimular o crescimento da correspondência física e os volumes de serviços financeiros, além de melhorar a qualidade de serviço para os clientes.

A UPU está composta de quatro órgãos e duas cooperativas:
◦Congresso
◦Conselho de Administração (CA)
◦Conselho de Operações Postais (COP)
◦Secretaria Internacional (SI)
◦Cooperativa Telemática
◦Cooperativa SEM

Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 2.841, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998.

Promulga o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Hamburgo, em 27 de julho de 1984. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, CONSIDERANDO que o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal foi assinado, em Hamburgo, em 27 de julho de 1984; CONSIDERANDO que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 43, de 8 de novembro de 1990; CONSIDERANDO que o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 1º de janeiro de 1986; CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação do Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, 16 de janeiro de 1991, passando o mesmo a vigorar, para o