União homoafetiva

CASAMENTO E UNIÃO HOMOAFETIVA

A família contemporânea se afastou do modelo talhado em séculos passados. Antes, os laços familiares eram formados apenas por critérios patrimoniais e biológicos. Hoje, o elemento unificador da família constitucionalizada é o afeto. As famílias se formam através dos vínculos do amor e afeição. Estes sim são verdadeiros elementos solidificadores da unidade familiar.

vínculo de afeto, entre pessoas de mesmo sexo. Não tem previsão legal, mas também não tem vedação. Aliás, o STF – Supremo Tribunal Federal, a maior Corte de Justiça do Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a União HomoafeA família homoafetiva é uma dentre as várias formas de família. Ela parte da união, por tiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável.
Sendo considerado união homoafetiva* casamento*

A lei 9.278 de 1996, que disciplina a união estável, dispõe em seu artigo 8º: "Os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio". Desse modo, a partir do reconhecimento da união estável homoafetiva, inúmeros casais têm ingressado com pedido judicial de conversão da união estável em casamento.
Sendo considerado união homoafetiva* casamento*.
A habilitação para o casamento de pessoas do mesmo sexo “passa, necessariamente, pelo exame das transformações históricas experimentada pelo direito de família e pela própria família reconhecida pelo direito, devendo-se ter em mente a polissemia da palavra casamento, o qual pode ser considerado, a um só tempo, uma instituição natural, uma instituição jurídica e uma instituição religiosa, ou sacramento, ou ainda, tomando-se a parte pelo todo, o casamento significando simplesmente família”. (Ministro Luiz Felipe Salomão)

Demonstrada a convivência entre duas