UNIÃO HOMOAFETIVA

União Homoafetiva como entidade familiar

Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas no decurso do tempo.
Palavras-chave: união homoafetiva, visão jurídico-sociológica, homossexualismo, homoafetividade, união estável, reconhecimento, perspectivas do direito.

Abstract:This article aims to present a legal-sociological view patent issue today, recognition of homo-affective union as a family unit. Starting from the sociological view, presents various legal responses to the issue at hand, based on the view of Kelsen, Luhmann, Habermas and Alternative Law. Comes to the fight for LGBT rights. Shows the innovative concept of homoafetividade. This legislation affects the LGBT struggle and their legal achievements over time.
Key words:homo-affective union, legal and sociological view, homosexuality, homoafetividade, stable, recognition, perspectives of law.

Autores: Ana Clara Medeiros da Costa, Ana Flavia Martins Borges, Diego Henrique Alves, Gislene Franco Lobato de Faria, Janssen Brittes Tavares, Josimar Mateus Pinto, Juliana Aparecida Silva, Marcos Henrique Pereira, Rayssa Sofia Macedo Souza.
Os autores são alunos do 1º Período do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Divinópolis/FACED.

1 INTRODUÇÃO

A união homoafetiva está, já há algum tempo, no centro de debates religiosos, sociais, políticos, e jurídicos. O direito ao livre exercício da sexualidade tem ganhado contornos e proteção bem definida, partindo da simples necessidade de respeito e aceitação para o direito à