União estável

370 palavras 2 páginas
União Estável
Conforme Álvaro Villaça, união estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se fossem cassados sem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Contudo, para assim ser caracterizada, não pode haver impedimentos para o casamento conforme o artigo 1521 do Código Civil.
Podemos dizer também que, união estável seria a relação lícita entre um homem e uma mulher, que vivem como se casados fossem, e apenas não se casaram por uma opção particular ou por algum impedimento momentâneo.

União Homo afetiva
É a união entre duas pessoas do mesmo sexo em convívio público e duradouro, sendo que possui as mesmas características da união estável, com a diferença que é entre pessoas do mesmo sexo. Na realidade, o que identifica a união homoafetiva é um afeto especial, é o sentimento entre duas pessoas de um mesmo sexo que se afeiçoam pelo convívio diuturno, em virtude de uma origem comum ou em razão de um destino comum, que conjuga suas vidas tão intimamente, que as torna companheiras quanto aos meios e fins da afeição, até mesmo gerando efeitos patrimoniais, seja patrimönio moral, seja patrimönio econömico. (Carlos Alberto Gonçalves, 2005, pag. 31).
Com o resultado, 112 direitos que até então eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher poderão ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança. Mas como todos esses processos envolvem a Justiça, os casais homossexuais ainda terão de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.

Casamento

O casamento conforme Lafayete Rodrigues Pereira é 'um ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para sempre, sob a promessa recíproca de fidelidade, da mais estreita comunhão de vida', ou ainda conforme a definição de Clóvis

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