União estável da sucessão dos companheiros

Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB

Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB

Bacharelado em Ciências Jurídicas

LAÍS CAMILA ALVES MARTINS

UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA

POLÊMICA DO ARTIGO 1790

Brasília

2011

Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB

Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB

Bacharelado em Ciências Jurídicas

UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA

POLÊMICA DO ARTIGO 1790

Aluna: Laís Camila Alves Martins

Artigo apresentado ao Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Tatiana Maria Oliveira Prates Motta

Brasília

2011

SUMÁRIO

1. Introdução......................................................................................................04

2. Da história da legitimação da família...........................................................05

3. Constituição Federal de 1988: reconhecimento da União Estável...........07

4. Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 dos direitos dos companheiros..................08

5. Novo Código Civil de 2002 – direito sucessório dos companheiros........10 6. A inconstitucionalidade do Artigo 1790, inciso III – diferenças dos direitos sucessórios......................................................................................12 7. Divergência jurisprudencial acerca do polêmico Artigo 1790...................16 8. Conclusão.......................................................................................................21 9. Referências