União de duas mulheres e um home

323 palavras 2 páginas
Cartório reconhece união de duas mulheres e um homem em SP
23 de agosto de 2012 • 13h31 • atualizado às 13h41

A tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Rodrigues, reconheceu em Escritura Pública uma união entre duas mulheres e um homem nesta semana. Segunda Cláudia, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. "Quando eles entraram em contato comigo, eu fui averiguar se existia algum impedimento legal e verifiquei que não havia. Eu não poderia me recusar a lavrar a declaração. O tabelião tem a função pública de dar garantia jurídica ao conhecimento de fato", afirma a tabeliã. De acordo com Cláudia, se trata de pessoas capazes, sem envolvimento de nenhum menor de 18 anos e sem litígio. "Internamente não havia dúvida de que as três pessoas consideravam viver como entidade familiar e desejavam garantir alguns direitos. Minha dúvida é com as questões externas à relação. Não há legislação que trate sobre o assunto. A aceitação envolve a maturação do direito." Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, é preciso reconhecer os diversos tipos de relacionamentos que fazem parte da nossa sociedade atual. "Temos que respeitar a natureza privada dos relacionamentos e aprender a viver nessa sociedade plural reconhecendo os diferentes desejos. O código civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. Essas pessoas trabalham, contribuem e, por isso, devem ter seus direitos garantidos. A justiça não pode chancelar a injustiça", explica.

A escritura
Segundo o documento, "os declarantes, diante da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, intentam (propõem) estabelecer as regras para garantia de seus direitos e deveres, pretendendo vê-las reconhecidas e respeitadas social, econômica e juridicamente, em caso de questionamentos ou litígios surgidos entre si ou com

Relacionados

  • Parto Humanizado
    1502 palavras | 7 páginas
  • Argumentação a favor do casamento homoafetivo
    643 palavras | 3 páginas
  • 2 FOAB DCivil Aula12 Jo OAguirre 23052014 Matmon Topicos
    512 palavras | 3 páginas
  • direito
    711 palavras | 3 páginas
  • Famì---lias brasilriras
    1376 palavras | 6 páginas
  • Criação campanha câncer de mama
    3778 palavras | 16 páginas
  • Violencia contra a mulher
    2157 palavras | 9 páginas
  • Felizes para sempre
    1320 palavras | 6 páginas
  • Família: evolução e novos tipos de formação familiar no brasil, frente às mudanças sociais, econômicas e culturais
    4003 palavras | 17 páginas
  • Resumo do livro de Platão
    1577 palavras | 7 páginas