Universitário

Princípios do Direito Trabalhista

Princípio da proteção (busca-se defender o lado hipossuficiente na relação trabalhista), princípio da norma mais favorável (o operador do direito deve procurar usar a norma mais favorável ao trabalhador), princípio da imperatividade das normas trabalhistas (normas obrigatórias se sobressaem às normas dispositivas), princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, princípio da condição mais benéfica, princípio da inalterabilidade contratual mais lesiva, princípio da intangibilidade salarial, princípio da primazia da realidade sobre a forma, princípio da continuidade da relação de emprego. Dos elementos da relação de emprego, é importante analisar que são cinco os princípios para a caracterização da relação de emprego, contudo não é necessária a existência plena de todos para que fique estabelecida a relação, cada caso deve ser analisado na sua situação fática para que fique determinada se houve ou não a relação (minha opinião). a) Trabalho realizado por pessoa física: o empregado só pode ser pessoa física\natural. b) Pessoalidade: seria uma relação jurídica devidamente acertada pelas partes, o trabalho prestado deve ter uma idéia de infungibilidade. Somente aquela pessoa pode prestar o serviço. É uma obrigação personalíssima, somente em casos previstos na lei permite a substituição com consentimento ou por causas extraordinárias como a licença maternidade. c) Não eventualidade: a prestação do serviço se dá por períodos repetidos em um espaço de tempo razoável em que se possa visualizar o seqüencial dele. Contudo, surgem teorias a respeito do tema, são elas a teoria da descontinuidade, não adotada pelo código, entende que o fracionamento do trabalho descaracterizasse a não-eventualidade, a teoria do evento que determina a relação conforme acontecimento específico, se o emprego era para sanar uma situação que difere do cotidiano empresarial não há relação trabalhista (a meu ver essa é a melhor aplicável).