UNIVERSIDADE EST CIO DE S

RESUMO

Este trabalho busca tratar da história das diferentes Constituições que estiveram em vigor no Brasil, dando uma visão panorâmica sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais que marcaram a elaboração desses textos, refletindo as ideologias e concepções hegemônicas nos diferentes períodos históricos.

INTRODUÇÃO

Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa história. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições são apenas textos, ela pode ser mera utopia ou não. Quem vai fazer com que ela torne algo importante somos nós mesmo. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de uma vida digna e de uma verdadeira cidadania.

1º CONSTITUIÇÃO, DE 1824 Para começarmos a estudar a história da primeira constituição do Brasil é necessário entender o que foi é constitucionalismo. Constitucionalismo é um movimento jurídico e político em que os países fazem uma constituição de poder maior sobre o estado a favor das pessoas, um grande marco foi a revolução francesa de 1789, que originou a constituição norte americana e francesa. Após isso a Europa adotou a medida de criar uma constituição, e posteriormente o restante do mundo. No Brasil a independência foi declarada em 1822, Dom Pedro I, até então príncipe regente, declarou a independência do Brasil, as margens do rio Ipiranga em São Paulo. A partir daquele momento em 1822 o Brasil é um país autônomo, independente de Portugal. Dom Pedro I sabia que era necessária uma constituição, e por isso ele outorgou a primeira constituição