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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Gestão Financeira
Professor: Direito do Trabalho
Nome do aluno:
Data: 06 de agosto de 2014.

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)
Adicional noturno pelo horário de trabalho, adicional de periculosidade pelo perigo ofertado em trabalho, e a insalubridade pelo produto químico que manuseia (combustível) que de acordo com a CLT é nocivo à saúde.
Vale lembrar que se a atividade for insalubre e periculosa, o empregado não terá direito a receber cumulativamente, e será beneficiado pelo percentual mais favorável, que neste caso será somente periculosidade.

b) E quais os percentuais? (2,0)
De acordo com a CLT
20% para adicional noturno;
30% para adicional de periculosidade;

Vale lembrar que podem ocorrer variações de acordo com a Convenção vigente pelo Sindicato.

Justifique sua resposta.
Adicional noturno por trabalhar entre 22:00 e 05:00 horas do dia seguinte, adicional de periculosidade por estar exposto ao risco oferecido por produto inflamável.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

Rover Dias terá o direito a:
Aviso prévio trabalhado ou