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A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que: Resposta Selecionada: a.
O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.
Respostas: a.
O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

b.
O causador do dano tenha revidado a qualquer tempo uma agressão injusta a um direito seu, usando moderadamente os meios necessários.

c.
O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente a um direito seu ou de outrem, usando qualquer meio necessário para tanto.

d.
O causador do dano tenha revidado, a qualquer tempo, uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

e.
O causador do dano tenha revidado uma agressão atual a um direito de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

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Alternativa: A

Comentário: as características da legítima defesa são que o revide à agressão tenha sido imediata à conduta do agressor; que ela seja atual ou iminente e injusta; pode ser para se defender a si mesmo ou a outra pessoa e deve haver moderação nos meios utilizados para afastar a agressão. O excesso poderá ser punido na forma do artigo 186 do Código Civil.
Pergunta 20,5 em 0,5 pontos Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que: Resposta Selecionada: d.
A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.
Respostas: a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito