Uniformização de Jurisprudência

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

SALVADOR
2012
PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO
1. OBJETO
Área de concentração:
O Projeto de Pesquisa em Direito está pairado no campo do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil, bem como nos pareces sociológicos.

Tema:
O presente tema aborda, de maneira a estremar, a questão dos entendimentos proferidos nos Tribunais e o seu resultado quando não há a uniformização, como por exemplo, a contradição de dois entendimentos diferenciados acerca de uma mesma matéria, acarretando um prejuízo para uma das partes, no momento em que poderia ser beneficiada.

Delimitação do Tema:
Uniformização de Jurisprudência.

Problema:
A problemática enfrentada encontra-se no âmbito de decisões proferidas, sobre uma mesma matéria, de uma forma que deferem o que foi pedido e outra de maneira que indeferem, o que ocasiona uma contradição devido à falta de uniformização, podendo, assim, levar a uma absoluta injustiça. Diante desse problema, questiona-se: que tipo de Justiça é essa que ora prejudica, ora beneficia diante de um mesmo assunto? Com as jurisprudências e entendimentos uniformizados, não há margem de cometer-se um erro que, muitas vezes, pode ser irreparável. Faz-se mister frisar que o Direito trata da vida das pessoas e um erro, cometido por qualquer que seja o motivo, pode acabar com ela: a vida.

Hipótese primária:
A solução devida para essa problemática enfrentada quanto a não utilização de uniformização de jurisprudência é simplesmente utilizá-la.
A uniformização faz com que o ordenamento jurídico obtenha mais estabilidade, amparo e firmeza, devido a todo reconhecimento da exegese da norma pela sociedade. Assim, é evidente que ao acontecer todo decurso originário do Direito juntamente com o seu progresso, inexistem, ao máximo possível, as divergências.
Quando se trata do antagonismo de pareceres, pode-se consentir um