Uniformização dos titulos de credito

Páginas: 6 (1397 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
FACULDADE MATER DEI
CURSO DE DIREITO

TENDÊNCIA À UNIFORMIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

DALTON ERICKSON MENGER

PATO BRANCO – PARANÁ
2012
Tendência à uniformização e harmonização dos títulos de credito
Considerações gerais
Com o desenvolver do comercio em geral foi necessária a produção de uma letra de cambio que correspondesse com a legislação do país.
Os alemães foram pioneirosna unificação cambial em 1848. Em 1863 votou-se por uma unificação cambial. Pelo passar dos anos somente foi aprovada a convenção de direito comercial internacional no titulo IX que trato dos papeis de crédito em 1889.
Itália e Alemanha solicitaram a Holanda uma formulação de um questionário de credito que atingiu 46 países sobre a convenção de 1889.
A convenção de Haya foi realizada no anode 1910 e 1912, com aprovação do Brasil em 1919.
Em 1920 na conferencia de Bruxelas foi elaborada dois anteprojetos sobre letras de cambio e notas promissórias.
Em 1930 é realizada a convenção de genebra
Convenção de Genebra
Seu inicio foi em 1930 com 31 Estados participantes, inclusive o Brasil.
No mesmo ano foi dado por encerrada as três convenções sobre títulos de credito com osassuntos:
1. Convenção de uma lei para notas promissórias e títulos de credito
2. Regulação de conflitos de leis sobre a letra de cambio, nota promissória, e protocolos.
3. Convenção no direitos de selo de letras de cambio e notas promissórias.
Itália e França adotaram as três em legislação própria, ao contrario da Inglaterra, que adotou apenas a terceira. O Brasil em 1942 aderiu as trêsmodalidade.
Por decisão do STF a lei de Genebra foi colocada em vigor pelo ministro Oswaldo Triguerio.
Vigência das convenções de Genebra
A adesão do Brasil foi em 1942, com prós e contras essa referida adesão.
1. Defensores da não admissão da vigência da lei uniforme.
Para alguns pensadores a lei uniforme se distancia de nosso direito positivo, sem possibilidade de conciliação na pratica,pois tem nova orientação normativa, como por exemplo, proibição de saque de letras de cambio ao portador; aval dado no verso da letra não pode consistir em simples assinatura; na falta de indicação do avalizado presume-se que ele seja sacador dentre outras inúmeras disparidades com o direito interno.
2. Defensores da incorporação, aplicável no Brasil, como norma interna.
Com a tese dorespeito a promulgação e publicação pensadores trazem para sua corrente que para adquirir força de lei é necessária a ratificação pelo poder competente.
3. Defensores da vigência da lei uniforme genebrina.
Por fim alguns pensadores defendem a questão do prazos para que a mesma fosse cumprida para uniformização do direito em matéria cambial e do cheque.
Com a vigência das convenções e das leisuniformes em disparidade não tinha como fundamento subordinar a termo o inicio da eficácia da alteração das normas ainda não vigorantes.
Solução do problema
Parecer do consultor-geral da republica Adroaldo Mesquita da Costa:

Porém este parecer não foi o suficiente para convencer os juristas brasileiros em utilizar aleatoriamente as leis uniformes e a lei numero 2.044.
Decisão do STF
Somenteem 1971 foi resolvido pelo STF o impasse das convenções, que fora promulgada com suas normas e com aplicação imediata, inclusive naquilo que modificam as leis internas.
LEGISLAÇÃO VIGENTE ACERCA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. SISTEMÁTICA LEGISLATIVA DOS PRINCIPIOS BÁSICOS
Legislação do México, Suíça, Itália, Honduras
As legislações aos referidos países acima logram êxito em uma estrutura organizada acerca dos títulos de credito.
Os países das common Law adotam os princípios da ordenança alemã, como e o caso da Inglaterra, USA, Porto Rico e Filipinas que se estruturaram de maneira mais comum.
A legislação mexicana é a que ganha mais relevância em matéria de titulo de credito, que regula as normas gerais dos papeis de comercio, que os denomina titulo de credito com seus 359 artigos sobre...
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