unidade de conservação

1. CONCEITO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O conceito de área protegida ou Unidade de Conservação surgiu no Brasil na década de 30, com a criação do Parque de Itatiaia (RJ). Desde então, com o objetivo de manter e proteger as áreas naturais ainda existentes, o poder público vem adotando medidas legais no sentido de garantir a integridade destes espaços, ordenar as atividades econômicas e disciplinar a implantação de projetos e obras que possam causar impactos significativos nestas áreas. Foram vários os diplomas legais expedidos, em todas as esferas de competência (federal, estadual e municipal) que instituíram áreas a serem protegidas sob a forma de Unidades de Conservação Ambiental-UCs , representadas por várias categorias de manejo, tais como parques, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, reservas particulares do patrimônio natural, tombamentos, entre outras, com diferentes objetivos e prioridades de conservação. Mas foi com a lei 9985 de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, que as normas e critérios para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação foram estabelecidos.

2. O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei Federal 9.985/2000 e trouxe uma série de diretrizes e normas visando à modernização da gestão e do manejo das áreas protegidas no Brasil.
Esta lei sugere que os estados e os municípios também criem os seus sistemas de unidades de conservação e, assim, contribuam para o cumprimento das metas e objetivos relativos à proteção da diversidade biológica em níveis nacional e internacional.
Em virtude da grande diversidade de situações presentes na realidade brasileira, o SNUC divide as Unidades de Conservação em dois grandes grupos: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidade de Proteção de Uso Sustentável.

2.1. OBJETIVO DO