Unidade 4 legislação

• Pergunta 1 No ano 2000 Adilson Clave ocupava a posição de Diretor do Departamento de Vendas e foi acusado da prática de atos libidinosos com uma funcionária do departamento, prevalecendo-se de seu cargo e da relação de subordinação existente. A conduta de Adilson na atualidade pode ser considerada crime de assédio sexual?
Resposta
Resposta Selecionada: b.
Sim, a prática de assédio sexual é um crime previsto em lei, porém somente a partir de 2001 este crime foi reconhecido na legislação brasileira.
Resposta Correta: b.
Sim, a prática de assédio sexual é um crime previsto em lei, porém somente a partir de 2001 este crime foi reconhecido na legislação brasileira.
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Somente a partir de 2001, a Legislação Brasileira previu o assédio sexual como crime. Antes disso não pode ser considerado crime. Neste caso o processo vai para a área civil e poderá ser requerida indenização. A irretroatividade é um princípio previsto da lei penal e a conduta somente passa a ser considerada criminosa a partir do momento em que a lei entra em vigor. • Pergunta 2 A mineradora Pedra Partida instalada na região da Serra da Mantiqueira foi flagrada na prática de atos lesivos ao meio ambiente e como consequência foi condenada a sanções penais e obrigada à reparação dos danos causados. Quem responde pelas sanções penais no caso apresentado?
Resposta
Resposta Selecionada: c.
A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é passível de condenação.
Resposta Correta: c.
A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é passível de condenação.
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O artigo 3º da Lei 9.605 de