Unidade 2

CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES
TRIBUTÁRIAS
Disciplina: Direito Tributário
Profº. Gabriel de Araujo Sandri

Espécies de tributo
Tributo é gênero e tem como espécies

◦ Teoria tripartida - art. 5º., do CTN
 Impostos
 Taxas
 Contribuições de melhoria

◦ Teoria quinquipartida - CRFB/88
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Impostos (art. 145, I)
Taxas (art. 145, II)
Contribuições de Melhoria (art. 145, III)
Empréstimos compulsórios (art. 148)
Contribuições sociais (art. 149)

Imposto
Art. 16, do CTN. Imposto é o tributo cuja

obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte ◦ Única espécie de tributo não-vinculado existente em nosso ordenamento jurídico

É um tributo relacionado com a pessoa do

contribuinte

◦ Relação fática relativa ao contribuinte
 Auferir um rendimento
 Possuir um bem
 Realizar um consumo

O pressuposto de fato eleito como Hipótese

de Incidência será:

◦ Fato de natureza econômica
 Revelador da capacidade contributiva

Imposto é “o tributo que tem por

hipótese de incidência (confirmada pela base de cálculo) um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público”
(Paulo de Barros Carvalho)

Caráter não-vinculado

◦ Desvinculada de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte  Ausência de contraprestação estatal

◦ Não se relaciona com o dever funcional da autoridade administrativa
 Plenamente vinculada – art. 3º., do CTN
 Impossibilidade de discricionariedade
Proibição legal à vinculação do imposto

◦ Princípio do não-afetação dos impostos
 Art. 167, inc. IV, da CRFB/88

Conhecido como

◦ Tributo sem causa determinante ou simplesmente sem causa

Fato gerador in abstracto
Na maioria dos casos é identificada pela regra-

matriz constitucional

◦ ITBI – que tributa a transmissão
◦ IPTU e IPVA – que tributa a propriedade
◦ ICMS – que tributa a circulação de mercadoria etc.
Pela análise da hipótese de incidência já se pode

ter uma boa noção de que é o contribuinte
◦ Aquele