unidade 2 legislação - unidade web - anhembimorumbi

Páginas: 5 (1148 palavras) Publicado: 3 de novembro de 2013
Teste Atividade 2
Iniciado 08/10/13 11:56
Enviado 31/10/13 12:07
Status Completada
Resultado 0,4 em 1 pontos
Tempo decorrido 551 horas, 10 minutos.
Instruções
Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos
Correta
Vem crescendo o número de empresas brasileiras que se firmam em território estrangeiro e em igual forma, empresas estrangeiras buscam no mercado brasileiro espaços cada vez maiorespara exercer suas atividades. Tal situação é permitida pela Constituição Federal, porque a lei disciplina o com base em interesse nacional. No entanto, na constituição de pessoa jurídica em território brasileiro a lei é clara quanto à capacidade das pessoas em se titular de direitos e obrigações. Escolha a opção que atesta casos previstos no Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado, emque a pessoa fica impedida de exercer determinados atos da civil , dentre eles firmar contratos.
Resposta
Resposta Selecionada:
A pessoa, para ser o titular de direito que não for possuidor de discernimento, isto é, maturidade suficiente, a critério ou juízos necessários, são considerados incapazes de entendimento e decisão;
Resposta Correta:
A pessoa, para ser o titular de direito quenão for possuidor de discernimento, isto é, maturidade suficiente, a critério ou juízos necessários, são considerados incapazes de entendimento e decisão;
Feedback da resposta:
Pois o ser humano, a partir do nascimento até a sua morte, tem capacidade para ser titular de direitos e obrigações, no entanto esta capacidade é medida pela aptidão para o exercício desses direitos e obrigações do qual sãotitulares. A falta desta aptidão dá-se o nome de incapacidade, tratada pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado.
Pergunta 2
0 em 0,2 pontos
Incorreta
A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar,escolha a alternativa correta.
Resposta
Resposta Selecionada:
A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica e pertence ao ramo do Direito Privado, por tratar de interesse entre as pessoas.
Resposta Correta:
A livre iniciativa, é um princípio constitucional, e assegura o livre exercício da atividade econômica,independente de autorização de órgãos competentes, porém capacidade civil é condição essencial para a constituição de pessoas jurídicas e neste caso encontram se envolvidos os ramos do Direito Publico e do Direito Privado.
Feedback da resposta:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, porém é necessário ter capacidade civil para a prática de atos da vida civil, dentreeles o de contratar e trata-se de uma previsão na Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, parágrafo único.Trata-se do envolvimento de áreas do Direito Público (Constitucional) e do Direito Privado, representada pelo D. Civil, pela capacidade e capacidade de contratação, por tratar-se de uma área do Direito que lida com a relação entre os particulares.Pergunta 3
0,2 em 0,2 pontos
Correta
João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa sempre aferiram uma lucratividade acima da média e com o passar do tempo, João se casou com Maria pelo regime de comunhão parcial de bens. Após cinco anos de vida em comum, Maria entrou com pedido de separação judicial e reivindicou como parte deseus bens a sua participação na empresa e os bens adquiridos após o casamento. Escolha a alternativa que corresponde aos reais direitos de Maria por conta do regime de casamento escolhido, tema este tratado pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado.
Resposta
Resposta Selecionada:
Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens adquiridos após o casamento e não...
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