Uniões Homoafetivas

Páginas: 5 (1175 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2013
Adoção:
Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais frequentes sobre o tema é que os mesmos influenciariam a orientação sexual da criança e adolescente, existindo uma tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além disso, os mesmos seriam vistos pela sociedade com a figura de dois pais ou de duas mãeshavendo possibilidade da criança sofrer severas discriminações.
Porém, o presidente da ABGLT cita uma pesquisa realizada numa universidade norte-americana, realizada há dois anos com 100 crianças adotadas por casais homossexuais. Segundo ele, o resultado revelou que 30% mantiveram a mesma orientação sexual dos pais adotivos. “Essas mesmas crianças revelaram um melhor desempenho escolar que asdemais. O próprio Conselho Federal de Psicologia, que recomenda que os profissionais abordem a homossexualidade de forma sadia, avalia como perfeitamente possível a adoção por casais homossexuais, sem sequelas ou comprometimentos para a criança”.
Além disso, não existem pesquisas que comprovem que uma criança que viva com “dois pais” ou com “duas mães” sofra distúrbios diferentes do que outrascrianças criadas em lares heterossexuais. O que se sabe até o momento é que não é isso que garante um bom desenvolvimento psicológico de uma criança. Muitas famílias constituídas por um pai e uma mãe podem ser muito mais danosas do que uma família constituída por pais homossexuais.
Dois pontos legais devem ser destacados quando o assunto é adoção: o primeiro deles é princípio do “melhor interesse dacriança”, indicado no artigo 3.º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989). Dessa forma, fica assegurado que o bem-estar da criança deve vir primeiro do que qualquer interesse dos pais.
O segundo ponto é a regulamentação do artigo 227 da Constituição através da Lei nº 8.069/90, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, que materializou o direito da criança e doadolescente de terem asseguradas a convivência familiar e comunitária.
Do ponto de vista legal, não existe nenhum impedimento para que homossexuais adotem crianças, pois a sexualidade de cada postulante à adoção não faz parte dessa avaliação. “Para que pais possam adotar, eles devem ser avaliados pelo serviço social e de psicologia como indivíduos capazes de prover a uma criança um ambiente saudável,afetivo e que supra as necessidades físicas e psicológicas para o seu bom desenvolvimento”, afirma.
As crianças precisam de dedicação, cuidado, respeito e amor, precisam de alguém que lhe dê condições para crescer de maneiras saudável, tendo seus direitos e deveres observados e respeitados. Quase sempre é sabido de caso de crianças, que são maltratadas, inúmeras vezes por seus próprios pais emães, e, eles não são homossexuais. Por isso, é que na hora da adoção, o que deve ser observado é se os postulantes têm ou não condições de oferecer à criança que desejam um ambiente em que ela possa se desenvolver de forma saudável e completa.
A forma como a sociedade vai receber essa criança adotada por casais homossexuais é uma das principais preocupações de pais adotivos e profissionais da área.O medo é que o preconceito em relação ao relacionamento dos pais ou das mães seja estendido à criança. No entanto, a sociedade precisa se preparar para as novas formas de socialização e relacionamento. “A união homossexual e a adoção de crianças não são exatamente um fato novo. Porém, na atualidade, vemos casais gays lutando pelos seus direitos a terem filhos e a assumirem uma vida em família. Opreconceito existe e deve fazer parte de debates, entrevistas e matérias na imprensa para a construção de uma nova cultura sobre essas novas configurações familiares”, acredita.
Esse tipo de situação será incorporada com muito mais facilidade do que se imagina. Antes a separação era inaceitável. Antes não era possível registrar filhos fora do casamento. A lei vem consolidar aquilo que a...
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