União homoafetiva

Páginas: 6 (1286 palavras) Publicado: 6 de abril de 2013
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1 INTRODUÇÃO
É de se observar que, com o advento das evoluções sociais, mudanças de
grande significância se fizeram – e ainda se fazem – presentes nas relações sociais
e, por conseguintes, refletem no âmbito jurídico. Dentre tais evoluções, encontramse
aquelas insertas no cerne do Direito de Família, cujos conceitos iniciais se
formaram de maneira simples e incipiente, sendo que apenas etão somente visava
a procriação da espécie humana, e, atualmente, veio a passar por uma ampliação q
passando a considerar também o afeto que um componente do núcleo familiar sente
pelo outro no âmbito de sua conceituação.
E é nesta seara que o presente trabalho se situa, trazendo a lume um novo
paradigma de família já existente na sociedade hodierna. Considerando que,
ressalvados os casos deadoção e reprodução assistida, os indivíduos
homossexuais são impossibilitados de procriarem, mas isto por si só não poder ser
considerado um fator obstativo para a inserção de tais indivíduos no cerne do Direito
de Família, haja vista que, geralmente, vivem juntos em uma mesma residência e se
tratam com amor, carinho, respeito, consideração e afeto – requisitos estes
considerados comoprimordiais no conceito moderno de família.
Por conseguinte, o foco primeiramente do presente estudo é avaliar a
situação jurídica da comunidade homoafetiva em nosso país, à luz das normas
constitucionais, das normas regentes do Direito de Família, comparando-as.
2 OBJETIVO
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Em linhas genéricas, o objetivo do presente estudo é efetuar uma análise do
atual panorama da comunidade homoafetiva nocerne sócio-jurídico brasileiro.
Oriundo de tal objetivo geral, alguns objetivos mais específicos surgem, sendo os
seguintes:
- analisar a evolução histórica quanto às relações homoafetivas perante a
sociedade;
- analisar as evoluções etimológicas que levaram na utilização do vocábulo
homoafetivo para designar as relações entre indivíduos do mesmo sexo;
- efetivar estudos, a nívelconstitucional, destacando quais são os direitos
assegurados a todos os indivíduos – em especial, aos indivíduos homossexuais;
- destacar a existência da anomia – sua conceituação, relação de tal instituto da
Sociologia com o caso ora sob estudo e como combatê-la;
- demonstrar, de maneira objetiva e esclarecedora, quais os direitos que já foram
assegurados e quais ainda precisam ser assegurados aosindivíduos componentes
das relações homoafetivas a nível internacional e a nível nacional, ressaltando as
decisões do Poder Judiciário emitidas mesmo sem escopo legal.
3 JUSTIFICATIVA
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É certo que este tema já fora discutido em demasia por doutrinadores, juristas
e demais operadores do Direito; contudo, frisa-se que este ainda se faz presente em
grupos de discussões, visto que nem oposicionamento adotado pela egrégia
instituição máxima do Direito pátrio – STF – influencia o modo de pensar da
sociedade como um todo.
Ademais, este estudo é importante não só pela polêmica que está inserida em
seu bojo, como também graças ao completo descaso despendido pela maioria dos
representantes do Poder Legislativo pátrio, sendo que de maneira paradoxal,
caberiam aos mesmos o defender eassegurar os direitos daqueles que exercem
seus direitos de cidadão por intermédio de seu direito de voto.
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
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O presente estudo se destaca por ser uma questão envolvida por
obscuridades, polêmicas e pontos controvertidos; contudo, as principais
problemáticas que merecem abrigo neste são:
a) advindas as mudanças histórico-sociais, a sociedade homoafetiva continua
a seralvo e a sofrer preconceitos, tendo seus direitos constitucionais fundamentais
maculados?;
b) o Poder Legislativo pátrio supre as necessidades dos indivíduos
homossexuais com relação à elaboração de leis regentes da matéria?
Entende-se que, por intermédio destes questionamentos, a pesquisa que se
seguirá será exitosa, por se fundar na elaboração de um estudo que abarque o
máximo possível de...
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