UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO

Páginas: 41 (10229 palavras) Publicado: 9 de maio de 2014
UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1
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RESUMO

O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direitoda igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo tais uniões como a quarta família brasileira, frente a inercia do legislador. O que se deseja não é estabelecer soluções acerca do problema, mas, tão somente, levantar a discussão, perante a sociedade, sobre a conscientização dalegalidade da união homoafetiva.
Palavras-chave: União homoafetiva. Familia. Principios Constitucionais.

ABSTRACT:This article seeks a legal analysis about union homoafetiva before the Brazilian courts, with respect to Article 226 of the Constitution in this way will be shown which represents the union homoafetiva the new concept of family in society under the aegis of the constitutional principlesguiding the right of equality, freedom and human dignity, the achievement will be addressed also by the decision rendered by the Supreme Court, recognizing such unions as the fourth Brazilian family, opposite the inertia of the legislature. What we want is not to find solutions on the problem, but merely lift the discussion in society, awareness about the legality of the union homoafetivaKeywords: Union homoafetiva. Family. Constitutional principles.

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Família. 3. Proteção constitucional da união homoafetiva. 4. Posições contrarias e Conquistas da União homoafetiva. 5. Conclusão. 6. Referências

1 INTRODUÇÃO

Tratando-se de países latinos americanos a Argentina foi pioneira na frente aos demais legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, fazendoparte dos países que já reconhecem os direitos dos homossexuais, como Holanda, Espanha, Canadá e Bélgica.
O objetivo deste estudo é analisar o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, merecedoras de proteção pelo Estado como entidade familiar. Ainda, contribuindo com o avanço na área do Direito através de um estudo sobre o verdadeiro significado da interpretação constitucional arespeito da união homoafetiva e, a partir daí, interpretar, conforme o contexto, a legislação, dando destaque a algumas pesquisas.
Necessário ressaltar o elevado número de pessoas do mesmo sexo que se unem, levando uma vida em comum e formando famílias e patrimônios conjuntamente. Às vezes, tais situações chegam às alçadas judiciais, o que tem causado grandes debates ante a ausência de diploma legalespecífico a reger os fatos (DIAS, 2001).
O presente trabalho visa mostrar uma analise sobre a união homoafetiva como entidade familiar, abordando os princípios da Igualdade e da Liberdade sob o ponto de vista constitucional, bem como o entendimento da doutrina e da jurisprudência no campo da união estável entre casais homoafetivos, assim, para regular ou colocar em igualdade de direitosinerentes a todos com essa nova formação de família. O esforço aqui é tratar do assunto sob uma nova concepção de família. Consequentemente, tendo como princípio basilar a promoção à Dignidade da pessoa humana, merecedora de proteção jurídica e amparo do Estado e o merecido reconhecimento jurídico de tais uniões como entidade familiar.
A família é um conceito que emerge da relação social e, portanto,acompanha as transformações que ela sofre. Antigamente, a família era vinculada ao conceito de casamento. Com a modificação da posição da mulher na sociedade, adquirindo autonomia, as famílias também tomaram novas formas. (UZIEL, 2004)
No Brasil, a união homoafetiva defronta-se no preconceito e na hostilidade, tornando-se crucial uma maior analise por parte do legislador para transformar o Código...
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