UNIÃO EUROPEIA

Páginas: 15 (3686 palavras) Publicado: 11 de dezembro de 2013
Tratado de Maastricht
O Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia (TUE) foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht.
O Tratado de Maastricht foi um marco significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económica até então existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política. O seuresultado mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo actual União Europeia.

1 Critérios estabelecidos pelo Tratado
2 A União Europeia e o Meio Ambiente
3 União Monetária
4 Cidadania Europeia
5 Ligações externas
Critérios estabelecidos pelo Tratado
O Tratado de Maastricht, criou metas de livre movimento de produtos, pessoas, serviços e capital. Visava aestabilidade política do continente. O Tratado estabeleceu a chamada estrutura de três pilares na política comunitária, que se manteve até ao Tratado de Lisboa:
1º pilar:
Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera pormaioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.
2º pilar:
Trata de assuntos de política externa e segurança comum.
No 2º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente a maioria qualificada eem matérias de menor relevância é apenas a maioria simples.
3º pilar:
Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.
No 3º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples.
Resumo: O Tratado de Maastrichtsubstituiu a denominação Comunidade Europeia pelo termo atual União Europeia.
A União Europeia e o Meio Ambiente
O estudo acerca da política europeia (leia-se: dos membros da União Europeia) relativa ao Meio Ambiente pode ser iniciado com a leitura do capítulo XIX do Tratado de Maastricht.
São os seguintes os objectivos da UE (art. 174, 1):
A preservação, a protecção e a melhoria da qualidade doambiente (visão eco centrista, a ecologia como um fim em si mesma),
A protecção da saúde das pessoas (visão antropocêntrica, entendendo-se o meio ambiente como meio de se atingir a saúde da humanidade),
A utilização prudente e racional dos recursos naturais,
A promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente (esse objectivo foiacrescentado na revisão de 1992, tendo por objectivo salientar a responsabilidade da Comunidade Europeia na protecção do meio ambiente).
Para se atingir os objectivos acima elencados, foram eleitos alguns princípios norteadores das actividades na Europa. Eles encontram-se, fundamentalmente, no art. 174, 2 do Tratado de Maastricht. São eles:
Princípio do nível elevado de protecção: não é um princípiode carácter absoluto, devendo a sua aplicação ser contrastada com outros princípios de igual hierarquia. Em caso de aparente conflito, aplicar-se-á a razoabilidade na solução da questão. Também não pode ser considerado de aplicação idêntica a todos os países componentes da U.E., mas na medida das suas desigualdades, justamente pela consideração, no preceptivo em questão, da existência da"diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade".
Tal ressalva deixa implícita a discussão havida entre países do norte europeu cujas políticas ambientais já estão em franco desenvolvimento, e os países do sul (ex. Portugal , Espanha), cuja protecção ambiental é vista como um segundo passo no consecução do bem comum, sendo o primeiro a resolução de problemas mais agudos de...
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