União européia

Páginas: 7 (1503 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
Direito Internacional I

União Européia: Origem, Países-membros, Objetivos, Órgãos e Competências, Banco Central Europeu, Justiça e Política Interna e Supranacionalismo.


1. ORIGEM:

A União Européia (UE) foi criada no final da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de incentivar a cooperação econômica na Europa, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornameconomicamente dependentes, reduzindo os riscos de conflito. A UE tem as suas origens na Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Européia (CEE), formadas por seis países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) em 1958. Nos anos de intervenção a UE cresceu em dimensão com a adesão de novos Estados-membros e em poder, por meio da adição dedomínios políticos nas suas competências. Desde então, assistiu-se à criação de um enorme mercado único cujas potencialidades continuam a ser desenvolvidas. Em 1993, através do Tratado de Maastricht, essa evolução traduziu-se numa mudança de nome, e a CEE passou a chamar-se União Europeia. A última alteração ao fundamento constitucional da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.

2.PAÍSES-MEMBROS:

A União Européia é composta por 27 países integrantes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia. A Macedônia, Cróacia e Turquia encontram-se em fasede negociação (adesão).

3. OBJETIVOS:

A União Européia é um bloco político-econômico que contribuiu para melhorar o nível de vida dos europeus e deu origem a uma moeda única. Baseia-se no Estado de Direito e assenta-se nos valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade e respeito pelos direitos humanos, ou seja, toda a sua ação deriva de tratados voluntários e democraticamenteaprovados por todos os Estados-Membros.
Tem como principais objetivos:
• Promover a unidade política e econômica da Europa;
• Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus;
• Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros;
• Reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões;
• Fomentar o desenvolvimento econômico dos países em fase decrescimento;
• Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa.


4. ÓRGÃOS E COMPETÊNCIAS:

As instituições da União Européia são organismos políticos e instituições em que os Estados-membros delegam alguns dos seus poderes e soberania. Destinam-se a tomar certas decisões e ações institucionais como organismos supranacionais que serão aplicadas em todos os Estados-membros, quetodos os órgãos nacionais de cada país deve cumprir.
• Parlamento Europeu - O Parlamento Europeu (PE), eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE nas eleições parlamentares européias, é a única assembléia parlamentar multinacional eleita por sufrágio universal no mundo. Embora fundada somente como uma assembléia consultiva, as competências legislativas do Parlamento Europeu aumentaramsignificativamente a partir do Tratado de Maastricht (1992). Hoje, juntamente com o Conselho, é um órgão legislador da União Européia.
• Conselho da União Européia - O Conselho da União Européia (CUE), vulgarmente conhecido como Conselho de Ministros, que representam os Governos dos Estados-membros, cujos interesses defendidos buscam um acordo comum. Juntamente com o Parlamento Europeu exerce o poderlegislativo. Ele mantém significativos poderes executivos cujo exercício automaticamente é transferido para a Comissão. Nos últimos tempos, parece ser confirmado como centro gravitacional do poder da comunidade, em detrimento, principalmente da Comissão. Entrando em vigor as disposições do Tratado de Lisboa, o seu nome será simplificado e reduzido para Conselho.
• Comissão Européia - A Comissão...
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