União estável e seus efeitos no direito penal

Páginas: 20 (4836 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
1 – INTRODUÇÃO:

A presente pesquisa abordará uma temática bastante em evidência que é a união estável. Devido a grande abrangência de questões que ainda não foram devidamente esclarecidas é que esclareceremos uma que norteará o presente trabalho que seja a união estável e seus efeitos no Direito Penal Brasileiro.
Temos uma palavra nova, chamada de Neologismo. Quando aConstituição Federal definiu como União Estável, a entidade familiar formada por um homem e uma mulher, recomendando que a lei facilitasse sua conversão em casamento, criou um neologismo jurídico. Para ser bem entendida, lembrando que, seja a palavra união, como, estável, cada qual com seu significado, existiam antes da Carta Magna, foram reunidas para definir a condição de muitos conviventes em situaçãosingular, ou seja, dos que convivem sem se terem valido do contrato civil previsto em lei, mesmo na inexistência de qualquer impedimento ou ainda que lhes falte apenas, o acionamento da vontade para tanto.
O que se deve observar é que não há uma designação nem na doutrina nem na dogmática brasileira especificando quais as consequências da união estável no âmbito criminal. Portanto qual seria aincidência deste instituto na aplicação da norma incriminadora diretamente ligada ao seio social?
Para dar uma maior visão da questão em pauta, outras perguntas foram indispensáveis para uma melhor compreensão do mesmo, desse modo, o que, legalmente, é considerado união estável? Existe tal semelhança entre casamento e união estável podendo para tanto ser invocada a aplicação analógica perante osefeitos penais? O concubinato entre o réu e a vítima de crimes contra os costumes extingue a punibilidade? Em que difere a família constituída pela união estável da família constituída pelo casamento? Quais os benefícios da união estável?
Nosso objetivo primordial é observar qual seria a incidência do instituto na aplicação da norma incriminadora ligada ao seio social. Pretendemos ainda tratar dequestões especificas, tais como:
* Encontrar na lei o que é considerada união estável;
* Analisar a possibilidade de ser invocada aplicação analógica perante os efeitos penais;
* Encontrar quais os tipos de crimes na união estável atualmente.
* Analisar a família convencional e a união estável.
* Localizar no código penal as punições previstas nos casos de união estável.Particularmente eu me interessei por este tema quando comecei a frequentar as aulas de direito penal e juntamente com a de direito civil (família), o que me despertou uma grande curiosidade pelo assunto e a partir desse dia em diante busquei mais informações sobre o tema, através de todos os meios de comunicações, como também artigos, revistas, jornais. Em decorrência do interesse pela matéria passeia assistir mais os telejornais e percebi que existem poucas matérias relacionadas ao assunto, que pode dizer que é de interesse de uma grande parte da sociedade. Por exemplo, vemos sempre nos jornais casos de homens que matam mulheres, e com uma investigação mais apropriada sobre o crime, consegue-se chegar que o autor do crime e a vítima, viviam em uma união estável. Logo após, percebi outranotícia de um individuo que matou uma mulher no motel, pois ela estava ameaçando contar a todos do seu trabalho sobre a sua relação com ela, ou seja, o número de crimes em decorrência da união estável vem aumentando cada vez mais, e a sociedade tem que está atenta a esses fatos.
Essas e outras notícias do dia-a-dia me trazem uma vontade de pesquisar e descobrir mais sobre a união estável, qual afinalidade do Código Penal Brasileiro sobre a união estável, se as leis são eficazes acerca do tema.
Apresenta o Código Penal em seu artigo 107, VII que o casamento da vítima com o agente, em determinados crimes (notadamente de cunho sexual), extingue a punibilidade do agente, afigurando-se como determinação imperativa, cogente, de ordem absoluta.
Temos, também, a Magna Carta, em seu dispositivo...
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