Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon:

1771 palavras 8 páginas
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

ROSÂNGELA SAMPAIO GOMES
201001129369

PROJETO INTEGRADOR

FORTALEZA-CE
11/06/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES............................................................................. 4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO O tema da Política Nacional das relações de consumo e o problema da responsabilização do fornecedor pelos produtos que oferece no mercado são revestidos de relevância jurídica. Vem renovando sua concepção e recebendo grande atenção da comunidade jurídica em razão da valorização da dignidade da pessoa humana. Isto porque a sociedade contemporânea vem sofrendo incontrolável “difusão de danos”, decorrentes do uso de produtos defeituosos, resultado de industrialização e produção em massa. Com base nesse conceito, o CDC veio atender as necessidades dos consumidores, com respeito a sua dignidade, saúde e segurança como está previsto no CDC. Para garantir a qualidade de equipamentos que irá ser comercializado, o assessor responsável pela assessoria da qualidade desse produto deverá trabalhar com eficácia, para garantir que tal empresa de fornecimento esteja trabalhando de forma correta e se a mesma está fornecendo equipamentos com qualidade para o consumidor. O primeiro passo para essa qualificação seria o sistema

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